Trago do Blog do Alexandre Marinho
A Lei estadual 12.427/2003 organizou os 184 municípios pernambucanos (e o arquipélago de Fernando de Noronha) em 12 regiões de desenvolvimento (RDs), conforme Mapa abaixo. Essa divisão, que levou em conta peculiaridades ambientais, culturais, sociais e econômicas, encaixa-se numa estratégia maior de facilitar o planejamento, o gerenciamento e a promoção do desenvolvimento do estado da forma menos desigual possível.
Infelizmente, embora a Lei tenha sido criada com a melhor das intenções, os avanços dela decorrentes ainda são bastante tímidos e uma prova disso pode ser observada nos quadros 1 e 2 abaixo, que mostram que praticamente 80% dos recursos das emendas de bancada, que são aquelas que se destinam a financiar as grandes obras estruturantes do estado, foram alocadas para a região metropolitana do Recife (RMR).
Distorções como esta vêm desde a criação das capitanias hereditárias por D. João III, em 1534, e, por incrível que pareça, tendem a continuar.
É por isso que quase 50% da população do estado está localizada na RMR. Uma consequência da deficiência (histórica) das políticas estaduais de interiorização do desenvolvimento. Como fixar o homem no interior e evitar o colapso da capital e entorno se quase todos os recursos destinados ao desenvolvimento só contemplam obras no litoral do estado?
Em que pesem as ações do Governo do Estado em favor da interiorização do desenvolvimento, estas ainda estão aquém do que o interior precisa para desenvolver-se de forma menos desigual, lembrando que os efeitos dessa desigualdade são sentidos diretamente nas regiões de maior injeção de recursos: aumento do número de favelas, violência, travamento da mobilidade urbana, redução da capacidade de atendimentos dos serviços públicos essenciais (saúde, educação), enfim, degradação da qualidade de vida das pessoas.
Como se vê abaixo, dos R$ 490 milhões a que Pernambuco teve direito (no Orçamento da União de 2013), nossos parlamentares federais destinaram nada mais nada menos que 400 milhões para a região metropolitana do Recife, deixando de fora outras 8 regões de desenvolvimento.
E o pior é que, além dessa injustiça flagrante para com as demais regiões, ainda existem outros fatores que contribuem para agravar esta situação:
1) a desarticulação existente entre os municípios ainda é muito grande. Os prefeitos, em geral, depois de eleitos, voltam-se para o enfrentamento de seus problemas domésticos (que não são poucos) e perdem a visão regional;
2) os órgãos de articulação regional, a exemplo da Codeam, Comanas, Amupe, Cisape, Cimpajeú e outros ainda são incipientes e não possuem capacidade técnica para elaboração de projetos de abrangência regional;
3) Os órgãos de planejamento e projetos do estado (a expertise técnica) está praticamente toda voltada para resolver os problemas da região metropolitana, Suape e (mais recentemente) dos polos de hemoderivados e automobilístico da mata norte;
CONCLUSÃO:
1) ou os prefeitos das regiões esquecidas fortalecem seus órgãos de articulação regional e pressionam o Governo do Estado para a elaboração e execução de projetos de desenvolvimento regional, ou continuaremos com nossas caras de "cachorros pidões" aqui no interior, assistindo ao envio de milhões e bilhões de reais para a região metropolitana do Recife e à distribuição de migalhas aqui para os nossos rincões;
2) O Governo do Estado precisa direcionar seu sistema de monitoramento e controle também para as ações de redução dessas desigualdades, sob pena de continuar esse enorme inchaço da capital e adjacências, em detrimento do baixíssimo dinamismo econômico das demais regiões do estado;
3) Os números mostram claramente que o bolo de recursos que pertence a todos os pernambucanos ainda está muito mal dividido.
FONTE: Blog do Alexandre Marinho / Coordenação da Bancada de Pernambuco no OGU 2013
