RIO DE JANEIRO: Eduardo Campos, candidato à Presidência da República pelo PSB, anunciou hoje em ato de campanha com a juventude, o compromisso de implementar em seu governo o Passe Livre Estudantil, que garantirá transporte gratuito para 100% dos estudantes brasileiros do ensino público. “Nós assumimos o compromisso de uma educação pública de qualidade. É a hora da escola de ensino médio em tempo integral. Nós vamos fazer em 4 anos essa escola ser um direito da cidadania”, afirmou Eduardo.
“No nosso governo vamos ter a política do Passe Livre, sim. Nós vamos ter o Fundo Nacional que vai assegurar essa política com Estados e municípios”, acrescentou. Acompanhado por sua candidata a vice, Marina Silva, da REDE Sustentabilidade, Eduardo rechaçou as dúvidas perante a viabilidade do programa e foi categórico ao indicar que haverão os recursos necessários ao programa. “Esses R$ 12 bilhões vão vir exatamente do Orçamento fiscal. Da onde vem o dinheiro para obras que não terminam, cargos comissionados e ministérios, dinheiro para publicidade”. avisou.
O Passe Livre Estudantil facilitará o acesso dos estudantes brasileiros aos estabelecimentos de ensino e de cultura. “Temos de garantir o ir e vir da juventude brasileira para que ela se prepare e não fique, literalmente, no meio do caminho", disse o presidenciável que, junto com Marina, lidera a coligação Unidos pelo Brasil, que une o PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PHs, PRP, PPL e PSL.
Apresentado durante encontro com a militância jovem e simpatizantes da aliança, o programa é uma resposta dos candidatos a uma demanda da juventude que surgiu nas ruas em junho de 2013, durante os protestos que mobilizaram a sociedade, e dialoga com as diretrizes do programa de governo (ver o eixo programático 06).
O programa Passe Livre Estudantil deverá beneficiar 21,2 milhões de estudantes matriculados na rede pública e aqueles inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em todo o Brasil, conemplando desde os alunosmatriculados no Ensino Fundamental II, que não tenham transporte escolar gratuito; até o Ensino Médio, o Profissionalizante, e o Ensino Superior. Embora existam realidades diversas em cada cidade, onde coexistem diferentes modelos de financiamento do transporte dos estudantes, o estímulo da União para que o Passe Livre seja adotado vai começar priorizando os estudantes da escola pública e os beneficiários de programas federais como PROUNI e FIES.
A União assumirá a maior parte da responsabilidade pelo custeio do benefício. Os demais recursos serão angariados pelos governos estaduais (20%) e municipais (10%). Será instituído um fundo federal e destinados recursos para cobrir até 70% das despesas, estimadas em R$ 12,84 bilhões ao ano. Desse montante, caberá à União a liberação anual de R$ 8,99 bilhões.
A concessão do Passe Livre Estudantil terá como condição preliminar a manutenção dos preços das passagens pagas pelos demais passageiros, de modo que sua implantação não transfira custos para os usuários fora da idade/rede escolar. Estados e municípios deverão criar instrumentos que assegurem limites para o aumento das tarifas ano a ano.
Novo federalismo – Questionado por jornalistas por que não implantou programa semelhante durante sua administração em Pernambuco, Eduardo informou que sua gestão produziu avanços na educação do Estado apesar das limitações orçamentárias. “É bem diferente a condição de um estado pobre do Nordeste da União”, disse. “Mas eu fiz. Eu fiz o transporte escolar para o interior de Pernambuco funcionar como um direito, auxiliando os municípios, para fazer o transporte para os alunos do ensino público. E agora o prefeito da Capital, Recife, que é do meu partido, acaba de instituir o passe livre, no Recife”, lembrou. "Como governador, fiz mais pela educação do que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais juntos. É possível mudar o cenário brasileiro em menos de duas décadas, com certeza, e um de nossos objetivos é antecipar a meta de universalização do ensino integral nas escolas públicas para um prazo de quatro anos", afirmou.
O programa Passe Livre Estudantil será implantado de modo escalonado, ao longo dos quatro anos do mandato, e em parceria com Estados e municípios. Essa adesão será voluntária e pressupõe a formalização de parcerias com empresas concessionárias de transporte coletivo. Trata-se da aplicação do novo federalismo defendido por Eduardo Campos, em que as três instâncias de governo se unem em torno de políticas estratégicas e estruturantes, cabendo à União o incentivo necessário para garantir que tais ações saiam do papel em benefício da população.
Para entrar no programa, Estados e municípios terão de informar previamente o contingente de estudantes a ser atendido e a estimativa de uso do transporte público; indicar mecanismos de controle que serão usados para garantir a eficácia e transparência do programa e da distribuição dos recursos; apresentar estimativa do impacto financeiro da gratuidade sobre as tarifas do transporte no exercício em que for celebrada a adesão, comprovando que não haverá aumento para os demais passageiros.
Os Estados e municípios que forem aceitos no programa terão de comprovar os pagamentos efetuados, incluída a própria contrapartida, por se tratar de recurso federal.
