A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, acaba de firmar parceria com a Defensoria Pública do estado, DPPE, para execução do Programa Defensoria Amiga dos Direitos Humanos.
O lançamento do programa será realizado, nesta quinta-feira, 13, às 09h, pelo Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, e pelo Defensor Público do estado, Manoel Jerônimo, no auditório da Secretaria Executiva, na Rua Benfica, 133. Madalena.
O objetivo do projeto é disponibilizar serviço especializado da DPPE aos usuários de diversos programas do Governo de Pernambuco e de Governos Municipais, no sentido de promover reparação a determinados segmentos socialmente mais suscetíveis às violações de seus direitos.
Entre as principais funções do Defensoria Amiga dos Direitos Humanos estão:
*Suporte às ações de prevenção e mediação de conflitos, na medida em que os conflitos não forem resolvidos nas comunidades e forem encaminhados ao judiciário;
*Atendimento aos pleitos de vítimas da violência e seus familiares, através da impetração de ações que visem regularizar situações posteriores ao processo de vitimização desses sujeitos;
*Incremento nos serviços de cidadania do Estado de Pernambuco, e consequentemente do Pacto pela Vida, dotando os órgãos envolvidos de maior efetividade no atendimento ao seu público usuário;
*Encaminhamentos e resolução de casos de violência contra crianças e adolescentes, pessoas idosas, relativas à gênero, opção sexual, discriminação racial.
Desse modo, o Programa Defensoria Pública Amiga dos Direitos Humanos se constituirá no espaço da 'simbiose' entre os programas de direitos humanos do Governo do Estado e a DPPE, numa via de mão dupla, onde casos acompanhados por uma das instituições tenha acesso qualificado ao serviço disponibilizado pelo outro.
De acordo com a Defensoria, esta iniciativa será concretizada num contexto social de grande complexidade, onde a implementação dos direitos humanos se deparam com o incremento da violência (em especial contra crianças e adolescentes, homossexuais, migrantes e mulheres), com o assustador aumento de execuções sumárias; o alto índice de impunidade, particularmente quando os crimes são praticados pela ação de grupos de extermínio, crime organizado ou agentes institucionais.
O programa se desenvolverá em locais e datas previamente acertados pela instituições e o público será o oriundo dos programas governamentais referidos ou assistidos pela defensoria que demandem a interveniência da ação de direitos humanos do Governo de Pernambuco.
