 |
| Professores arretados (foto: VeC Garanhuns) |
Não é só no plano nacional que os trabalhadores estão perdendo direitos, em Garanhuns os professores estão preocupados com uma lei aprovada pela Câmara Municipal, enviada pelo Prefeito Izaías Régis, que busca regulamentar o Abono Educador, mas que na prática, abre a possibilidade de deixar de existir.
O Abono Educador foi instituído na gestão do prefeito Luís Carlos, e é pago anualmente aos professores da rede municipal, com recursos do Fundeb. É um valor que já faz parte do orçamento dos profissionais.
O Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que modifica a redação do art. 70 do PCC, condiciona os pagamentos do Abono Educador apenas se houver sobras nos 60% do FUNDEB, ou seja, o que é certo passa a ser duvidoso.
Diante da mudança, os professores estão se mobilizando, já fizeram uma reunião com bastante gente na Câmara Municipal. A categoria pede a revogação do texto que trata do assunto, e planejam até parar as atividades, se for o caso. Manifestações podem estar vindo por aí.
As professoras já não estão satisfeitas com o Governo Municipal por conta da Licença-Maternidade, que diminuiu de seis para quatro meses. O IHGG não poderia bancar os dois meses a mais, mas a regra nacional que passa a ser de seis meses poderia ter os dois meses a mais bancados pela municipalidade. Seria uma questão de respeito às mulheres. Além disto, é muito pequeno o percentual de mulheres em idade fértil na administração de Garanhuns, o que diminui ainda mais o impacto sobre as finanças do município.
LEI PODE SER REVISTA
O vereador Sivaldo Albino enviou material para imprensa mostrando que a lei aprovada na Câmara Municipal tem a irregularidade de não ter sido analisada pela Comissão de Legislação e Justiça. Pelo regime de urgência, a votação foi levada direta para plenário, com parecer apenas do presidente da Comissão, que é formada de três membros.
Portanto, dos três que fazem parte da comissão para sua aprovação prévia, apenas um tomou conhecimento do conteúdo, faltando o relator e o outro membro, tendo a aprovação acontecido em plenário sem a presença de ambos.
A Lei aprovada a toque de caixa, acabou gerando toda esta discussão e arranhando a relação do executivo com os professores.
A prefeitura se defende dizendo apenas que está regulamentando, que o abono não vai acabar, mas o que está no papel, que é o que vale, diz outra coisa.
