Docentes são obrigados a manter "neutralidade" em sala de aula e não podem "doutrinar" estudantes, com opiniões religiosas, políticas e ideológicas
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Os deputados estaduais de Alagoas decidiram, no fim da tarde da terça-feira (27), derrubar o veto ado governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre. Por 18 votos a oito, os parlamentares determinaram que os professores são obrigados a manter “neutralidade” em sala de aula e não podem “doutrinar” ou “induzir” estudantes em assuntos religiosos, políticos e ideológicos. O docente que descumprir essa ordem pode ser punido até com a demissão.
Os deputados estaduais de Alagoas decidiram, no fim da tarde da terça-feira (27), derrubar o veto ado governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre. Por 18 votos a oito, os parlamentares determinaram que os professores são obrigados a manter “neutralidade” em sala de aula e não podem “doutrinar” ou “induzir” estudantes em assuntos religiosos, políticos e ideológicos. O docente que descumprir essa ordem pode ser punido até com a demissão.
Durante a votação, uma confusão entre manifestantes contrários e a favor do projeto ocorreu no lado de fora da Assembleia. A polícia precisou conter os manifestantes, que tentaram invadir o plenário após o telão que transmitia a sessão apresentar problemas e ser desligado. O portão do legislativo foi destruído no tumulto, mas não houve relato de feridos.
O projeto Escola Livre é de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB)e foi aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, no dia 17 de novembro. Dois meses depois, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade. O veto é defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
De acordo com o projeto, o professor deve manter "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado"; e fica "vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."
O docente também seria impedido de fazer "propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula", bem como incentivar "seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas".
O texto diz ainda que, nas questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve expor aos estudantes, "de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas."
Para garantir a efetividade do projeto, o professor que descumprir a lei receberá punições no Código de Ética e no regimento único dos servidores, que estipula até demissão.
