O governo federal publicou uma portaria que autoriza estados e municípios a mudarem a função das unidades de saúde que foram entregues mas ainda estão sem funcionar. É o caso da UPA da prefeitura de Garanhuns, que já devia ter aberto há três anos.
A medida foi oficializada em 16 de novembro por meio da portaria nº 3.583, que permite a estados, municípios e o Distrito Federal a utilizarem estruturas de saúde concluídas, como as UPAs - Unidades de Pronto Atendimento, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais, diz o Ministério da Saúde. Os gestores têm até 30 junho de 2019 para pedir a readequação.
O prefeito Izaías Régis sempre reclamou que o município não tem recursos para manter a UPA24h, que está praticamente concluída em Garanhuns mas nunca inaugurou. Trata-se de um investimento que desafogaria a emergência do Hospital Dom Moura.
Sem colocar para funcionar, havia a possibilidade dos municípios serem cobrados para devolverem os recursos ao ministério, e dessem a destinação que quisessem à construção. Agora, não precisam mais devolver o dinheiro e podem mudar a função das construções. Será possível atender como UBS (Unidades Básicas de Saúde), CAPs (Centro de Atenção psicossocial), CER (Centro Especializado em Reabilitação), Academias da Saúde, entre outros.
Na verdade, o que Garanhuns precisa mesmo é da UPA24h, seguindo o projeto original, para atendimentos de emergência.
São 145 UPAs nesta situação no país.
