Claudiano Filho comemora vitória dos pequenos produtores de queijo no Estado

O deputado estadual Claudiano Filho (PP) comemora ter vencido mais uma luta em prol dos pequenos produtores de queijo de Pernambuco. Já fazia algum tempo que o deputado tentava, junto ao Governo Estadual, desburocratizar as regras do comércio de queijos artesanais no estado. 

A 1° boa notícia para o setor chegou na última sexta-feira (17), quando o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Esta medida é um incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto. Além de o produtor com registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE ser dispensado 100% do ICMS gerando o crédito tributário, ele poderá fazer emissão da nota fiscal eletrônica de maneira simplicada. 

No último mês de setembro, Claudiano havia reunido os pequenos produtores e alguns órgãos ligados à categoria na Secretaria da Fazenda onde a Receita Estadual havia se comprometido em simplificar o mercado dos produtores rurais de pequeno, médio e grande porte em geral e esta iniciativa foi uma das pautas apresentadas e ressaltada por ser uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das inúmeras fiscalizações. 

Paralelamente à esta medida, o deputado também apresentou ontem (21), na Assembleia Legislativa, projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores ao registro no SEI. Estas iniciativas em conjunto ampliarão o números de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucanos, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim a economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.

“Essa foi mais uma conquista para todos os produtores rurais do nosso estado. Se hoje tenho a honra e o privilégio de presidir a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, tenho de fazer valer a pena, e valer a pena pra mim é ajudar as pessoas, cumprir com o papel para o qual fui eleito, fiscalizar, criar leis e sugerir projetos que alavanquem a economia do nosso estado, simplifiquem a vida de quem quer produzir e consequentemente gere emprego e renda para todos os pernambucanos”, comemora Claudiano Filho.

Da assessoria do deputado

UNIDADE DA POLÍCIA CIENTÍFICA FUNCIONARÁ EM PRÉDIO CEDIDO PELA PREFEITURA DE GARANHUNS

Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito Izaías Régis recebeu no Gabinete a delegada Sandra Santos, gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco. O objetivo da visita foi selar uma parceria com Governo Municipal no sentido de viabilizar a instalação da Unidade Regional de Polícia Científica em Garanhuns. A prefeitura deve colaborar com o local que receberá a unidade. 

Eliane Simões, Izaías e Sandra Santos

A delegada confirmou que funcionará em Garanhuns, ainda no primeiro semestre de 2018, o Instituto de Medicina Legal 24 horas, uma unidade de remoção de cadáveres, o Instituto de Criminalística e o Instituto Tavares Buril. A visita foi acompanhada por Eliane Simões, secretária de Educação e ex-secretária da Mulher.

O serviço completo de perícia garante agilidade e fortalecimento de inquéritos policiais e assim toda a sociedade ganha. “Poderão ser realizadas investigações mais robustas, com perícia no local do crime, de drogas (química forense) balística, identificação de veículos no caso de transferência e peritos em informática. Neste momento, não teríamos condições de instalar uma unidade desse porte sem um apoio municipal.”, disse a delegada.

De acordo com Izaías Régis, a Prefeitura apoiará no que for necessário e que esteja dentro das possibilidades da gestão municipal. “Não é uma questão de política e sim de um governo com responsabilidade”, declarou. 

O local de instalação ainda será definido.

Armando vai a Jungmann solicitar terreno para construção de creche em Paudalho

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou nesta quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais. 

Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.

Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Assessoria de Imprensa Senador Armando Monteiro (PTB)

Mendoncinha faz papel de coveiro do Mais Médicos, diz Humberto

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos no Brasil pelos próximos cinco anos. O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas.

“Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a "genialidade" do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou. 

O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros. 

O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos. 

"Muitos hidrófobos diziam por aí que eles iriam matar os pacientes. E o que, de fato, houve? Houve um êxito total do programa, aprovado por quase 90% da população, com redução sensível de doenças. Enquanto trabalhávamos com profissionais de outros países, nós investimos na formação dos nossos, autorizando a abertura de novas faculdades para formar mais médicos. E, agora, Temer e Mendonça estrangulam o programa e impedem esse avanço”, observou.

O líder da Oposição entende que o governo realiza um galopante desmonte do país para fazer acenos ao mercado e ao capital estrangeiro e que o ataque a direitos sob o pretexto da modernidade é a venda descarada do futuro do povo para favorecer os mais ricos. 

“É essa a sangria que nós temos que estancar por meio do voto que mande Temer e seus aliados para o lixo da história, que é o lugar que bem lhes cabe”, finalizou.