NOTA DO GOVERNO SOBRE A FAKE NEWS DO BORRACHEIRO

O Governo de Pernambuco, em suas redes sociais, tem explicado a Fake News do borracheiro, que tem sido usada para desacreditar os dados oficiais no estado e no Brasil.

O paciente de 57 anos que faleceu no Hospital Maria Lucinda nunca constou nas estatísticas de mortes por Covid-19 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Notas oficiais já explicaram o assunto, mas a Fake News continuar causando confusão, a serviço de interesses, provavelmente, políticos, tanto para criticar o estado quanto negar o poder devastador do Covid-19 em todo país.

Os óbitos não são contabilizados por atestados, mas por testagem da Vigilância Epidemiológica. 

Confira a nota oficial: https://instagram.com/p/B-Xa0aiFWbF/

No quadro abaixo, seguem os óbitos confirmados à época do óbito do borracheiro.

FEIRAS DE GARANHUNS VOLTAM A ACONTECER. COMO VAI SER?

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), informa sobre o funcionamento das feiras livres no município, a partir desta semana, com nova formatação, visando atender às medidas preventivas ao contágio da Covid-19, bem como o abastecimento da população de Garanhuns.

A partir desta quinta (02), com a feira localizada na avenida Oliveira Lima, no bairro Heliópolis, as atividades serão retomadas de forma gradual. De acordo com os padrões de higienização estabelecidos pelos órgãos de referência na área de saúde, bem como as recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e as normas expedidas pelo Governo Municipal, por meio de decretos oficiais.

Todas as feiras serão fiscalizadas permanentemente, da mesma forma que o cumprimento das normas sanitárias por parte dos feirantes e consumidores. Profissionais da Vigilância Sanitária do município e da empresa concessionária de serviços nas feiras livres serão responsáveis pela fiscalização; visando evitar também aglomerações desnecessárias nos espaços.

Será estabelecido ainda um limite de dois metros de distanciamento entre as bancas dos feirantes, que serão dispostas em formato linear, em corredores com o dobro do tamanho padrão. Será permitida apenas a comercialização de produtos do gênero alimentício, sendo eles: hortaliças, frutas, legumes, carnes, peixes e aves. Nenhum item poderá ser acondicionado no chão da feira.

As feiras nos bairros continuarão funcionando nos dias já estabelecidos, bem como a Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga), que vai contar com um espaçamento maior para a comercialização dos produtos, com o horário que se estenderá até às 14h. Exceto a feira realizada em frente ao Mercado 18 de Agosto, localizada na rua Manoel Borba, no centro da cidade, que passa a funcionar apenas aos sábados.

Feira do Peixe — Já as tradicionais ‘feiras do peixe’ estão mantidas, no dia 8 de abril, no Mercado 18 de agosto; e no dia 09 de abril, no bairro Heliópolis.

Comunicação/PMG

CORONAVÍRUS / Pernambuco tem mais 10 casos confirmados, mas não tem novas mortes nesta terça (31)

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (31/03), 10 novos casos da Covid-19 no Estado - totalizando 87 confirmações. Nas últimas 24h, não foi confirmada nenhuma morte por Novo Coronavírus - são 6 óbitos no total, mesmo número anunciado ontem. Até agora, há 14 pacientes recuperados, ou seja, que apresentam cura clínica.

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As confirmações são do Recife (57), Jaboatão dos Guararapes (6), Olinda (5), São Lourenço da Mata (3), Camaragibe (2), Fernando de Noronha (2), Petrolina (2), Palmares (1), Belo Jardim (1), Caruaru (1), Ipubi (1), Goiana (1), além de casos de outros Estados (2) e outros países (3).

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Foi anunciada, também, nesta terça-feira (31) a ampliação do número de testes em Pernambuco. Uma parceria do Governo do Estado com o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz/PE) possibilitará, inicialmente, triplicar a capacidade atual, saindo de cerca de 770 para 2.170 exames por semana, a depender do envio dos kits de testagem pelo Ministério da Saúde (MS). Confira mais detalhes no vídeo que traz o anúncio completo, disponível em nossas redes sociais.

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Nunca é demais lembrar: mantenham os cuidados com a higiene, o isolamento social e sigam as orientações das autoridades sanitárias e especialistas. Só saia de casa se for absolutamente necessário! Se todos colaborarem, venceremos essa pandemia com o menor impacto possível para cada um de nós e para a sociedade. ⠀⠀⠀

Dados atualizados ao meio dia desta terça-feira (31/03).

SETOR PRODUTIVO / Governador Paulo Câmara anuncia novas medidas de incentivo

Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias. Governo tomou como base estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento criado para articular medidas conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, na busca por alternativas para reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus está tomando uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos. 

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

A Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com o Decreto, irá determinar o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. O Governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind. As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, serão suspensas por 90 dias, de acordo com decisão do governador Paulo Câmara. 

As outras medidas anunciadas são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como características, manter a economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores. Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os setores produtivos votando favoravelmente a prorrogação no pagamento do ICMS do Simples Nacional. O Governo vai suspender, como previsto no pacote de medidas, por 90 dias, o ajuizamento de novas ações e o envio de protestos da dívida ativa do Estado.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia. Outros pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz.

Fotos: Americo Santos /SEI