segunda-feira, 3 de abril de 2023

Prorrogado o início da obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal dos MEIs prestadores de serviços

Contribuintes terão até setembro de 2023 para se adequar à emissão de nota no padrão nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), através da resolução Nº 172, de 30 de março de 2023, decidiu prorrogar para 1º de setembro deste ano o início do prazo da obrigatoriedade da emissão pelo portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), dos Microempreendedores Individuais (MEIs) enquadrados como prestadores de serviços. A mudança estava prevista para esta segunda-feira (03). Agora, MEIs terão mais tempo para se adequar ao novo sistema. A fase de testes se estenderá até o final de agosto de 2023. As alterações trazidas pela resolução entraram em vigor na sexta-feira (31), data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Os canais para dúvidas sobre a mudança seguem os mesmos: por meio do endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo, através do e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br ou ainda com o Sebrae, por meio do telefone/Whatsapp: 0800 570 0800. Também é possível tirar dúvidas presencialmente na Sala do Empreendedor de Garanhuns, localizada na Rua Siqueira Campos, 49, sala 06, Centro – ao lado da Secretaria de Educação, das 08h00 às 14h00.

Lula prevê salto de qualidade para a economia brasileira

Em mensagem na abertura de reunião ministerial com pastas conectadas ao setor produtivo, presidente da República afirma que país dará salto de qualidade


Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em reunião com ministros da área produtiva e institucional, na manhã desta segunda-feira (3/4), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Brasil vai dar um salto de qualidade, voltar a crescer e a gerar empregos para fazer a roda da economia girar da forma mais adequada.

“Estamos acreditando que esse país vai voltar a ser um país em crescimento e em geração de emprego. Essa é a obsessão agora. O papel do governo é apostar e trabalhar para o país dar certo. E o Brasil certamente irá produzir e crescer mais do que muita gente está esperando. Nossa obsessão é o Brasil voltar a crescer”, disse, se mostrando otimista com a aprovação da reforma tributária, do novo marco fiscal e de propostas de Parceria Público Privada (PPP) que serão colocadas em discussão.
 

O presidente afirmou que a economia brasileira terá desempenho melhor do que os pessimistas apostam e citou especificamente a reação ao movimento positivo da chamada economia micro, pequena e média nos rincões do país. “Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, quando as pessoas começarem a comprar mais, começarem a vender mais. A gente vai perceber que a economia vai dar um salto importante”.
 

Ele falou na retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas e que terão um cronograma para execução alinhado com estados e municípios após o marco dos 100 dias do governo, na próxima segunda-feira (10/4). O encontro ministerial faz parte da agenda preparatória para o balanço dessa primeira etapa. Os investimentos que serão priorizados a partir desse marco devem ser anunciados nos próximos dias. Anteriormente, o presidente já havia tido reuniões específicas com ministros de áreas sociais e de infraestrutura.
 

Lula destacou a retomada dos programas sociais que tinham sido desarticulados pelo governo anterior e disse que eles estão funcionando a todo vapor. Entre as políticas já anunciadas, a volta do Minha Casa Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Bolsa Família, com mínimo de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, além do Mais Médicos, na área de Saúde, e do Pronasci, na segurança.

Garanhuns realiza 10ª Conferência Municipal de Saúde

Com o tema: “Garanhuns garantindo direitos e defendendo o SUS, 
a vida e a democracia. Amanhã vai ser outro dia”, 
evento aconteceu nessa quinta (30) e sexta-feira (31)





Com o tema: “Garanhuns garantindo direitos e defendendo o SUS, a vida e a democracia. Amanhã vai ser outro dia”, foi realizada em Garanhuns, durante a quinta (30) e sexta-feira (31), a 10ª Conferência Municipal de Saúde. O evento é promovido pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e pelo Conselho Municipal de Saúde.

A abertura da conferência, aconteceu na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga) e contou com a presença da secretária de Saúde, Catarina Tenório; do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Juca Viana; do Chefe de Gabinete, Alfredo Gois, que na ocasião representou o prefeito Sivaldo Albino; e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, John Pontes.

Na ocasião estiveram representando a categoria de usuários do SUS, Maria José Pernambuco e Claudia Espírito Santo, e representando a categoria de trabalhadores do SUS, Karine Andrade. Além de vários profissionais da saúde e membros da sociedade civil. Também foi entregue um veículo 0 km, que será utilizado pelo Conselho Municipal de Saúde. O veículo foi adquirido com recursos próprios, e por meio de emenda impositiva do vereador Juca Viana.

A conferência busca unir o poder público e sociedade civil para subsidiar políticas voltadas para o âmbito Regional/Macrorregional e Estadual. “A nossa última conferência foi realizada em 2021, e estamos reunidos novamente para discutir as propostas a nível macrorregional e estadual. Os avanços no SUS só são possíveis com diálogo e participação social", pontua a secretária Catarina Tenório.

Nessa sexta, os grupos de trabalhos com usuários, trabalhadores e gestores do SUS, discutiram presencialmente os eixos da conferência. Em seguida, houve a formulação das propostas e plenária final.

domingo, 2 de abril de 2023

Dia Mundial do Autismo: Especialistas alertam sobre a importância de crianças com dificuldades na comunicação serem avaliadas

Especialistas da ABORL-CCF e ABOPe explicam 
quais os sinais de atenção sobre o atraso de fala no TEA e a necessidade do diagnóstico precoce



Celebrado neste domingo, dia 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo tem como objetivo esclarecer e propagar informações para a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a Organização Mundial da Saúde, essa condição afeta uma em cada 100 crianças no mundo. Mas a incidência do autismo ainda gera divergência e discussões entre as entidades que estudam a fundo o tema. Um recente levantamento do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), dos Estados Unidos, mostra aumento na prevalência: uma em 36 crianças possui esse diagnóstico.

O TEA consiste em um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, alterações comportamentais, dificuldades na interação social, padrões de comportamentos repetitivos, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades e principalmente déficits na comunicação.

Segundo a coordenadora do Departamento de Foniatria da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), Dra. Mônica Elisabeth Simons Guerra, o atraso da fala é uma das principais características que atingem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“As manifestações do autismo variam de pessoa para pessoa, mas os atrasos na fala e na comunicação social são comuns, podendo ser indicativos também de outros problemas, como distúrbios da audição, o que acaba levando à procura do médico otorrinolaringologista. Este é geralmente um dos primeiros sinais de alerta para o TEA, percebidos pela família”, comenta.

Após a pandemia da Covid-19, a atenção dos pais a esses comportamentos é fundamental, pois a forma como as crianças interagem com outras pessoas mudou drasticamente devido às escolas fechadas e às restrições de distanciamento social, causando menos oportunidades de integração e aprendizagem, impactando no desenvolvimento da fala, principalmente naquelas que já estavam apresentando sinais de atraso.

De acordo com a Dra. Mônica, as crianças com atrasos de fala e linguagem também costumam ser vistas no segundo ano ou no início do terceiro ano de vida e elas parecem estar se desenvolvendo normalmente, “mas não falam ou pronunciam poucas palavras, não combinam palavras para formar frases, parece que não ouvem ou que não entendem as ordens ou, ainda, falam muito enrolado e os estranhos não conseguem compreender o que está sendo dito”.

A ABORL-CCF reforça a importância da busca por um diagnóstico adequado para determinar a causa do atraso na fala e garantir que a criança receba o tratamento mais apropriado, o mais precocemente possível, identificando e avaliando, por exemplo, situações que comprometem o desenvolvimento de linguagem, como uma anomalia estrutural nos órgãos do sistema auditivo que pode impedir a audição, síndromes genéticas ou transtornos de desenvolvimento, como o TEA e o transtorno do desenvolvimento da linguagem.

Sinais de alerta

Segundo a médica foniatra, membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial e especialista da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia Pediátrica (ABOPe), Dra. Trissia Vassoler, alguns dos indícios apresentados por pessoas com TEA são olhar vago, não responder quando chamado pelo nome, não balbuciar ou emitir som a partir do terceiro mês, ausência de sorriso social e postura antecipatória para serem segurados quando um adulto se aproxima. A lista de sinais ainda inclui não falar nenhuma palavra com 12-14 meses nem mostrar interesse em se comunicar, não compartilhar interesses, falta de expressão de atenção conjunta, vocalizações incomuns e movimentos repetitivos com o corpo ou objetos, rigidez de comportamento, fixação em movimentos ou interesses e falta da brincadeira lúdica.

Diagnósticos precisos de crianças com atrasos no desenvolvimento da comunicação podem levar a uma intervenção precoce de especialistas para designar terapias adequadas e, por isso, é essencial a atenção aos sinais que indicam a necessidade de uma avaliação mais ampla em crianças com atrasos de linguagem.

“O médico otorrinolaringologista pode contribuir com o diagnóstico e tratamento desta população, auxiliando em uma melhor qualidade de vida e impactando positivamente na sua interação social, por ser uma das primeiras especialidades a ser procurada para o diagnóstico diferencial com à surdez. A população tem que estar atenta para não banalizar o atraso e deve buscar a intervenção precoce. Mesmo que o diagnóstico ainda não esteja completamente fechado, a criança já deve iniciar terapia”, finaliza Trissia.

Direitos do Autor

Copyright 2014 – RONALDO CESAR CARVALHO – Para a reprodução de artigos originais assinados pelo autor deste blog em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso,é exigida a exibição do link da postagem original ou do blog.