Com apoio da OAB, Movimentos Sociais reivindicam mais Transparência Pública em Garanhuns

Buscando uma maior transparência nas ações do legislativo, os Movimentos Sociais Meu Garanhuns, Garanhuns Melhor, Movimento de Luta por Políticas Públicas e Ágora Democracia Participativa, com o apoio da OAB seccional de Garanhuns, resolveram propor um abaixo-assinado virtual, solicitando à Câmara de Vereadores de Garanhuns que disponibilize no seu site o conteúdo das Leis de Garanhuns. 

Segundo o texto do abaixo assinado “A implantação do serviço ora solicitado fomentará a democracia participativa no Município, permitindo o acompanhamento direto dos projetos que são propostos pelos Senhores. De igual modo, permitirá que os cidadãos garanhuenses conheçam os seus direitos e deveres com base nas disposições legais promulgadas pela Casa Raimundo de Morais”.

Quem tive interesse em apoiar a solicitação dos Movimentos é só acessar o link do site de assinaturas change.org no seguinte endereço: Search · Change.org

Secretários Municipais de Educação se reúnem com GRE Agreste Meridional

A Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional e dirigentes municipais estiveram reunidos hoje (22) no III Encontro de Secretários de Educação dos municípios da região em 2016. Com o objetivo de discutir os encaminhamentos e demandas pertinentes ao Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, para encerramento do ano letivo, o evento aconteceu na sede da GRE, durante o período da manhã, e encerrou com tom de confraternização.

Dentre as ações realizadas em conjunto entre as duas redes e que foram abordadas no encontro, estiveram a elaboração e monitoramento do Calendário Escolar, de forma a garantir o cumprimento da legislação educacional no que diz respeito à oferta de, no mínimo, 200 dias letivos no ano, além da manutenção do fornecimento do Transporte Escolar para assistir aos estudantes das zonas rurais. 

No que diz respeito ao apoio técnico às redes municipais, a gerente da GRE do Agreste Meridional, Adelma Elias, relembrou as ações da Célula de Normatização do Sistema Educacional realizadas em 2016 e as previstas para os próximos dias junto às Secretarias nos municípios. Ainda sobre as atividades que integram as duas redes de ensino, a gerente destacou a importância da efetiva participação de todos no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que acontece no próximo dia 30 de novembro.

Outros dois encontros com Secretários de Educação do Agreste Meridional foram realizados durante 2016, em janeiro e agosto. A GRE, sediada em Garanhuns, abrange 22 municípios distribuídos em uma área geográfica de 7.120,9 Km². Juntas, as Secretarias Municipais de Educação são responsáveis por aproximadamente 450 unidades escolares.

PRF REALIZA LEILÃO DE 800 VEÍCULOS

Lotes são provenientes das delegacias da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru e Petrolina

Um leilão com cerca de 800 veículos será realizado na próxima quarta-feira (23), às 9h, na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no bairro do Pina, em Recife.

O evento abrange 154 lotes de carros, motocicletas e caminhões classificados como sucatas, que são provenientes dos pátios e delegacias de Caruaru e Petrolina, no Agreste e no Sertão de Pernambuco. 

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e que possuem cadastro junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE).

Esse é o segundo leilão realizado pela PRF este ano e há previsão de mais um em dezembro, com cerca de 500 veículos.

No ano anterior, 1100 veículos foram leiloados pelo Órgão e em agosto deste ano, outros 600 foram arrematados. 

Serviço: Leilão de 800 Veículos

Local/Hora: Superintendência da PRF – 9h

Endereço:
Avenida Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE

Igreja debate Reforma Previdenciária com parlamentares pernambucanos

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, reuniu parlamentares na manhã desta segunda-feira (21) para debater a reforma da Previdência. Apesar de o Governo Federal ainda não ter apresentado a proposta, o encontro, realizado na Cúria Metropolitana, teve como objetivo iniciar as discussões sobre o assunto no Estado. O arcebispo metropolitano expressou a sua preocupação com a manutenção dos direitos sociais da população brasileira, especialmente da população mais pobre.

Presente à reunião, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) elogiou a disposição da Arquidiocese em participar do debate sobre a reforma previdenciária e destacou a importância de ter como horizonte da reforma a busca do equilíbrio das contas públicas e a preservação das conquistas sociais. “Para isso, precisamos aprofundar o diálogo, sem maniqueísmos, envolvendo toda a sociedade”, afirmou.

O deputado ressaltou que a discussão sobre a reforma da Previdência não deve repetir o formato da análise da PEC 241, do teto dos gastos públicos, que agora tramita no Senado, e da MP do Ensino Médio. “Pelo que vimos até aqui, o Congresso está submetido ao rolo compressor do Governo Federal. A reforma da Previdência é uma discussão para a qual não cabe qualquer tipo de ‘trator’”.

Durante a reunião, o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários - seção Pernambuco (IAPE), Ney Araújo, o presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da OAB, Alexandre Vasconcelos, e o diretor da IAPE Almir Reis fizeram explanações sobre o sistema previdenciário do Brasil. O representante da OAB destacou que 70% dos trabalhadores brasileiros ganham apenas um salário mínimo e é justamente esta camada da população que será mais impactada com uma possível reforma.

Também participaram da reunião os deputados federais Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e André de Paula (PSD), além dos estaduais Teresa Leitão (PT) e Ricardo Costa (PMDB).

Foto: Pascom Arquidiocese