Com redução de 3,5%, Pernambuco anuncia calendário do IPVA 2021

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão desconto de 7%

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de N° 49.910 publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,50% em 2021, em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de janeiro, e também poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br).

Calendário de pagamento do IPVA 2021:

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS EXERCÍCIO DE 2021
NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO	COTA ÚNICA (com desconto de 7%)	1ª COTA	2ª COTA	3ª COTA
1 e 2	9.2.2021	9.2.2021	9.3.2021	6.4.2021
3 e 4	12.2.2021	12.2.2021	12.3.2021	9.4.2021
5 e 6	19.2.2021	19.2.2021	17.3.2021	14.4.2021
7 e 8	23.2.2021	23.2.2021	24.3.2021	20.4.2021
9 e 0	26.2.2021	26.2.2021	31.3.2021	28.4.2021

Pernambuco lança programa para renegociar dívidas dos contribuintes por conta da pandemia

Oportunidade é referente a dívidas com ICMS, IPVA e ICD não pagas durante o período mais crítico da pandemia

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o período mais crítico da Covid-19. Com a Lei Complementar (LC) Nº 440/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 11, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas referentes aos ICMS, IPVA ou ICD, que tiveram vencimentos durante o período agudo da pandemia. Segundo levantamento da Sefaz-PE, 14 mil contribuintes do Estado poderão aderir ao novo programa que foi idealizado com o objetivo de permitir a regularização de débitos acumulados para aqueles que sempre honraram suas obrigações com o Fisco estadual e ficaram impossibilitados durante a pandemia.

O programa prevê o restabelecimento de parcelamento perdido referente aos três impostos (parcelados na esfera Judicial) em caso do não pagamento de parcela vencida entre 1º de abril e 31 de julho, incluindo os parcelamentos feitos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC).

Para os contribuintes de ICD que tiveram os parcelamentos perdidos na esfera administrativa em virtude do não pagamento de parcela vencida entre 1º de abril a 31 de julho, e que estejam em situação irregular no dia da publicação da LC, poderão reparcelar os parcelamentos perdidos nas mesmas condições, inclusive aqueles referentes ao PERC.

Os contribuintes que se enquadrem nos critérios do programa de benefícios da Lei 440/2020 e cujos débitos de ICMS, IPVA ou ICD estejam inscritos em dívida ativa devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). 

Informações no www.pge.pe.gov.br

ou pelo e-mail atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br.

Além disso, o Refis estabelece uma redução de multa e juros, exclusivo para ICMS, notificado ou não, cuja saída da mercadoria tenha ocorrido no período de março a junho de 2020. As reduções variam de acordo com o formato de pagamento, podendo ser à vista, parcelo em até 6 cotas ou parcelado entre 7 e 24 cotas. A oportunidade segue de acordo com a tabela:

 

 

Pagamento	Redução de Multa	Redução de Juros
À VISTA	80 %	95 %
Parcelado em até 6 parcelas	60 %	75 %
Parcelado entre 7 e 24 parcelas	40 %	50 %

PAULO CÂMARA E GERALDO JÚLIO INAUGURAM COMPAZ DOM HÉLDER CÂMARA NO RECIFE

Governador: É com a cidadania que vemos no Compaz que vamos transformar as futuras gerações

O Recife conta, a partir de hoje (19.12), com sua quarta fábrica de cidadania: o Compaz Dom Helder Camara, na comunidade do Coque. Nesta manhã, o governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou o centro, reconhecido como melhor programa de combate à desigualdade social do Brasil, prêmio entregue em 2019 pela Oxfam Brasil, Cidades Sustentáveis. O equipamento, que começa a funcionar já com mais de 3.600 pessoas inscritas para as atividades, recebeu um investimento de R$ 7 milhões, sendo R$ 5 milhões da Prefeitura do Recife e R$ 2 milhões do Governo do Estado.

“Parabéns à Prefeitura do Recife por mais um equipamento público como o Compaz entregue a todos os recifenses, agora no Coque. É uma política pública de cidadania, de prevenção, que dá condições principalmente à juventude de sonhar, de saber que com seu esforço próprio, com sua dedicação, vai alcançar o que quer na vida. É com educação, com cultura, com esportes, com cidadania como a que vemos aqui no Compaz que a gente vai transformar as futuras gerações de pernambucanos”, afirmou Paulo Câmara.

O prefeito Geraldo Julio destacou a importância do centro e disse que esse será o Compaz da democracia e dos direitos humanos. “Queremos oferecer cada vez mais direitos a quem precisa do serviço público. O Compaz, como dizia Eduardo Campos, inaugura vida na vida das pessoas. E é isso que esse novo equipamento fará nessa comunidade”, destacou.

O novo Compaz tem 6.324,80 metros quadrados, sendo 3.610,85 de área construída, e beneficiará diretamente, no raio de 1km, os bairros da Ilha do Leite, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, São José, Coelhos e Paissandú. Possui piscina, quadra poliesportiva, dojô para artes marciais, sala Mãe Coruja, Espaço do Empreendedorismo, Estúdio de Rádio, TV e Fotografia, além da Casa da Justiça e Cidadania.

O equipamento tem como carro-chefe a Biblioteca Clarice Lispector, a sexta biblioteca pública municipal da Rede de Bibliotecas pela Paz. O local está dividido em seis espaços, com capacidade para dez mil títulos e ilha de computadores com dez máquinas. Também terá uma área destinada à primeira infância, a sala da Unidade de Tecnologia (UTEC), da Secretaria de Educação do Recife (Seduc).

Em homenagem a Dom Helder Camara, o novo Compaz terá uma exposição permanente sobre a vida e obra do ex-arcebispo emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife. A concepção museográfica vem de exposição anterior que celebrou os 100 anos do Dom da Paz, e foi adaptada para eternizá-lo. A exposição é fruto de parceria com o Instituto Dom Helder Camara e a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Urbana.

Uma das primeiras moradoras do Coque, Ana Lima, esteve na inauguração representando toda a comunidade e agradeceu pelo Compaz. “É um projeto maravilhoso para a nossa comunidade e beneficia nossas crianças e jovens. Não pensei que um projeto tão bom como esse fosse ser construído, mas agora é realidade para nós. Só tenho mesmo a agradecer”, comemorou Ana.

Fotos: Hélia Scheppa / SEI

SIVALDO ALBINO RECEBE HOMENAGENS DE DEPUTADOS EM SUA DESPEDIDA DA ALEPE

Futuro prefeito de Garanhuns, recebeu o carinho dos colegas e mensagens de boa sorte em sua nova missão

Deputado estadual em primeiro mandato, Sivaldo Albino (PSB) está se despedindo do legislativo para assumir a Prefeitura de Garanhuns em 1º de janeiro. Nesta quinta-feira (17), Albino e seu vice, Pedro Veloso, foram diplomados pela Justiça Eleitoral, mas antes, o ainda deputado, esteve encontrando amigos e colegas na Assembleia Legislativa do Estado.

Falando a diversos deputados no hall da Assembleia, Sivaldo sentiu o carinho dos colegas. ”Estou saindo desta Casa para uma missão muito especial: Ser prefeito da cidade que nasci e me criei. Terei a oportunidade de fazer ações importantes para melhorar a vida da nossa gente e levar Garanhuns de volta ao desenvolvimento. Apesar do curto período, deixo a ALEPE com o sentimento de dever cumprido, com projetos e amizades. Passei quatro meses na vice-liderança da bancada do governo, os demais meses na liderança do PSB, que é a maior bancada aqui dessa casa, mas sempre privilegiando o diálogo e o ambiente parlamentar, inclusive com os deputados da oposição estadual.” Comentou o futuro gestor municipal.

Em participação no Programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, o presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros (PP), o ex-deputado e prefeito eleito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB) e os deputados Coronel Feitosa (PSC), Fabricio Ferraz (PP), delegado Lessa (PP) e Waldemar Borges (PSB) destacaram a passagem de Sivaldo Albino pela ALEPE, elogiando a sua desenvoltura, liderança e capacidade de gestão.

Sivaldo Albino assumiu o mandato de deputado em fevereiro de 2019, e foi um dos mais assíduos e participativos parlamentares na ALEPE, membro efetivo de seis comissões, exercendo seu papel parlamentar em muitos relatórios e projetos, e marcando a defesa do Governo Paulo Câmara de forma firme e construtiva. A experiência na ALEPE será importante para futuras parcerias, tanto no legislativo quanto com outras entidades institucionais. No momento registrado desta quinta-feira, Albino deixou clara sua gratidão aos colegas e se colocou à disposição da Casa de Joaquim Nabuco para parcerias que engrandeçam o estado de Pernambuco.