ALEPE / Colegiado aprova auxílio financeiro a artistas do Carnaval

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou na manhã desta segunda o projeto de lei do Governo do Estado que garante o pagamento de auxílio financeiro a artistas e grupos culturais que atuam no ciclo carnavalesco estadual. A medida pretende minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pela classe artística, em decorrência da suspensão das atividades carnavalescas devido à pandemia da covid-19 e ao avanço da variante Ômicron em Pernambuco.

Pela proposta, o pagamento do Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022” será feito em parcela única, de acordo com cronograma definido em edital, condicionado à validação da inscrição. O valor mínimo é de três mil reais, e o valor máximo, trinta mil reais. O texto ainda prevê que terá direito à parcela quem tiver residência fixa em Pernambuco e já foi contratado pelo Estado em, pelo menos, uma das edições dos ciclos carnavalescos de 2018, 2019 e 2020.

O relator do projeto e líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, agradeceu aos deputados da Oposição no Colegiado por terem aceitado que a proposta tramitasse no regime especial das proposições relacionadas ao enfrentamento da covid-19, o que permitiu que a votação no Colegiado fosse antecipada. Isaltino ainda destacou que a proposição pretende ampliar o total dos valores a serem pagos. “No ano passado foi de três milhões de reais, esse ano será de seis milhões de reais" - Afirmou o parlamentar.

Prefeitura de Garanhuns implanta Programa Calçada Limpa

Está publicado no Diário Oficial da AMUPE o Decreto Municipal 006/22 da Prefeitura de Garanhuns que institui o Programa Calçada Limpa, que regulamenta a utilização de espaços públicos do município por comerciantes. O Programa complementa o Código de Posturas do Município, Lei Ordinária datada de 1969, que expressa a proibição de embaraçar ou impedir o livre trânsito das pessoas nas ruas, calçadas, praças, parques, passeios e caminhos públicos.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (através da diretoria de abastecimento) estará realizando um trabalho educativo, antes de iniciar a fiscalização autorizada pela nova legislação. A ação conta com parcerias com outras pastas e órgãos do município, a exemplo de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; Saúde; Cultura; AMSTT e Procuradoria Geral.

O disciplinamento faz parte do Plano de Governo apresentado no início da gestão do prefeito Sivaldo Albino. "Trata-se de um conjunto de ações para organizar a utilização do espaço urbano em Garanhuns, que torne o passeio público mais limpo e a cidade mais bonita aos olhos de todos e todas, e com mais segurança, sem deixar que as pessoas que trabalham com comércio informal possam também ganhar seus sustentos na cidade." - Afirma o gestor.

O Decreto Municipal adota o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, limitando a utilização do que na prática pertence a todos, inclusive priorizando a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em ato contínuo, o Decreto disciplina o comércio em calçadas, praças, ruas e outros logradouros, cabendo ao Poder Público a normatização para concessões do uso do espaço público para comercialização de produtos e serviços, a exemplo de barracas, carrinhos, trailers, food-trucks, veículos, entre outros.

O Decreto Municipal traz todas as informações necessárias, pode ser consultado no site da prefeitura e a cópia está à disposição dos interessados na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no Centro Administrativo II, antiga Coca-Cola.

Pernambuco reajusta piso salarial dos professores da rede pública estadual

Com o aumento de 35% anunciado pelo governador Paulo Câmara, o valor base passará a ser de R$ 3,9 mil

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (11.02), um reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. Com o aumento, a base para profissionais com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, valor acima do piso nacional. O reajuste beneficia 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas.

A nova base de vencimentos reforça o compromisso de Pernambuco de valorizar os profissionais e dar continuidade ao processo de melhorias contínuas na educação pernambucana. “Nós nos empenhamos incansavelmente em garantir às professoras e aos professores uma remuneração digna e, sobretudo, compatível com a imensa responsabilidade que é a de preparar nossos jovens para uma vida profissional dinâmica e a cada dia mais exigente”, afirmou Paulo Câmara.

Pernambuco é o único Estado do Brasil que superou a meta estabelecida pelo Ministério da Educação em todas as avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), desde que esse indicador foi criado, em 2007. A última medição foi realizada em 2019, e as provas aplicadas em 2021 para obtenção dos novos índices ainda não tiveram o resultado divulgado.

“Esse reajuste reforça o compromisso do governador Paulo Câmara com a educação. Queremos valorizar ainda mais nossos professores, profissionais que estão sempre em busca de estratégias para oferecer melhorias aos estudantes, principalmente neste momento de pandemia, que impôs tantos desafios para toda a educação”, enfatizou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Garanhuns agora tem novo curso de medicina com inauguração da FAMEG/Afya

 

Aconteceu na segunda-feira (07), no Centro de Produção Cultural do SESC, ainda como parte da programação do aniversário de Garanhuns, o evento de inauguração e Aula Magna para a primeira turma do curso de Medicina da FAMEG – Faculdade de Medicina de Garanhuns, da rede Afya, uma das maiores do país. Depois de muitos anos de luta pelo reconhecimento do MEC, a instituição pode enfim seu primeiro vestibular nesta nova fase e receber neste evento seus 120 novos alunos, corpo profissional da entidade e convidados para comemorarem este grande investimento em educação, saúde e que tem impacto direto na geração de emprego e renda no município.

O prefeito Sivaldo Albino esteve no palco da cerimônia ao lado de Dr. Nicolau Carvalho Esteves, Presidente do Conselho de Administração da Afya Educacional; Fernanda Bittencourt Pamplona, Diretora Geral da FAMEG; Flávio Cunha, Vice Presidente de Operações; Lêda Machado, representando a Dra. Roselene Tavares Chein, e Johny Albino, Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns. Dentre os convidados, Profº Airon Melo, reitor da UFAPE, Profº Pedro Falcão, reitor da UPE, Luiz Carlos Andrade, presidente do CDL, secretários, professores, entre outros.

Em sua fala, Sivaldo Albino registrou a história da FAMEG em Garanhuns, elogiou a estrutura apresentada, que já conheceu in loco, registrou a importância socioeconômica da instituição e se colocou à disposição para as parcerias que possam beneficiar a população. O prefeito se dirigiu aos estudantes de forma especial, com palavras de incentivo, para que possam vencer as dificuldades do curso em busca de seus objetivos e sonhos.

A programação do aniversário de Garanhuns foi encerrada na terça-feira (08), com a inauguração da nova sede da UBS Jardim Petrópolis. Ao longo de quase 15 dias a gestão municipal promoveu uma série de atividades, com inaugurações de CRAS e UBSs, Arena Ivailton Areias, assinaturas de ordens de serviço, além de outras iniciativas.