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quinta-feira, 26 de abril de 2018

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: A esperança de um ensino de qualidade para o Brasil - Por Albérico Luiz Fernandes

"A história nos mostra que, em quase 450 anos, não se teve o cuidado com a educação no Brasil."

Prof. Albérico Luiz Fernandes Vilela
"No apagar das luzes do atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, surge, como um milagre, a esperança de melhoria da nossa qualidade de educação, com o lançamento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Confesso que como educador, o que tenho feito nesses 37 anos dedicados à causa do ensino, 4 no Superior e 33, no Básico, sendo esse, tanto na escola pública, como na instituição privada, foi acreditar na educação. E digo aqui, mais uma vez, caso não acreditasse, não mais estaria nela, afinal ainda é o único meio que temos para modificar a história do nosso país.

Quando observamos as nações que mais cresceram nos últimos tempos, e entre elas citamos: China, Japão, Coreia do Sul e Alemanha, vemos em todas um projeto chamado EDUCAÇÃO e, a partir dele, vieram as outras grandes mudanças.

Vamos pensar um pouco nessa educação inovadora, conhecendo e compreendendo a sua história no Brasil, para que cheguemos a uma conclusão, se a Base Nacional Comum Curricular mudará, para melhor, o nosso País.

Não podemos pensar em educação sem reconhecer o relevante papel da Igreja Católica. Em cada cidade construía-se uma igreja e uma escola para ajudar na catequese, São Paulo que nasceu e cresceu no pátio de uma, é um exemplo disso. É indissociável da história, a Companhia de Jesus. As negociações de Dom João III, O Piedoso, junto a esta ordem missionária, podem ser consideradas um marco.

No começo, os esforços educacionais foram dirigidos aos indígenas, submetidos à chamada "catequese" promovida pelos missionários jesuítas que vinham ao novo país difundir a crença cristã entre os nativos. O padre Manuel da Nóbrega chefiou a primeira missão da ordem religiosa em 1549.

Para tristeza e queda da nossa educação, em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas) comandada pelo Marques de Pombal, passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias, e os conteúdos baseavam-se nas Cartas Régias, a partir de 1772, data da implantação do ensino público oficial no país (que manteve o Ensino Religioso nas escolas), porém, em 1798 ocorreram as primeiras ideias Iluministas no Brasil, a partir do Bispo Azeredo Coutinho que se inspirava em noções que aprendera, como aluno, na Universidade de Coimbra.

Durante quase 300 anos da história do Brasil, o panorama não modificaria muito. E nada ou quase nada aconteceu para mudar o ensino. Tivemos nessa época o acréscimo da mão de obra escrava, que veio da África e, praticamente, não teve nenhum direito a educação, assim como as mulheres, que estavam excluídas desse processo. Os homens brancos estudavam nos colégios religiosos ou iam para a Europa. Apenas os mulatos procuravam a escola, o que provocou incidentes tais como o da "questão dos moços pardos", em 1689.

As primeiras propostas educacionais, que viriam com a constituição de 1822, não ocorreram, porque a mesma também não aconteceu.

Em 1824, a constituição mantém na educação a liberdade de ensino, mas não foi nenhuma grande preocupação com o crescimento educacional. Em 15 de outubro de 1827 foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar e a mesma vigoraria até 1946. Ela determinou a criação de "escolas de primeiras letras” em todas as cidades, vilas e lugarejos.

Com isso, a história nos mostra que, em quase 450 anos, não se teve o cuidado com a educação no Brasil. E, só no Governo Vargas, é que se lançou o primeiro olhar para qualificá-la através de Leis que valorizavam a mesma. Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas mudanças no ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema".

Nesse ano, surgiram as Leis Orgânicas para a criação do Ensino Industrial, do Secundário e de ter sido fundado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Em 1943 foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial. Em 1946, saiu a do Ensino Primário, do Normal e do Agrícola. Também houve, naquele ano, um acordo financeiro com o Banco Mundial para a criação da Escola Técnica de Curitiba. Com o regime militar iniciado em 1964, houve um aumento do autoritarismo, marcado na área da Educação com o banimento de organizações estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1967, consideradas "subversivas". Em 1969, tornou-se obrigatório a implantação da disciplina Educação Moral e Cívica, em todos os graus, sendo que, no secundário, a denominação mudava para Organização Social e Política Brasileira (OSPB).

O primeiro e diferenciado avanço ocorreu com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) em 1961, que só foi melhorado com a Lei 9394/96. Mas, que devido as marcas deixadas pela revolução de 1964, não conseguiram representar o avanço que tanto o país esperava e necessitava.

Após esse histórico, podemos enfim fazer a nossa primeira reflexão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Pode parecer cansativo, mas educação é algo muito sério, e não se pode discutir a qualidade, sem conhecer a sua história.

Costumo dizer, sem nenhum medo de errar, pela minha longa experiência na educação, que ela nunca foi boa, porém o último século foi um dos mais sofridos, e um único exemplo comprova isso, fomos o último país da América Latina a ter uma Universidade. E tivemos o menor número de pensadores, proporcional ao imenso tamanho da nossa Pátria.

Pois bem! Estamos com mais uma esperança. A BNCC está prevista na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases, nas Diretrizes Curriculares Nacionais e no Plano Nacional de Educação.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que define os conhecimentos essenciais que todos os alunos da Educação Básica têm o direito de aprender. Prevista em lei, ela deve ser obrigatoriamente observada na elaboração e implementação de currículos das redes públicas e privadas, urbanas e rurais, de todo o país.

A BNCC ao determinar, com clareza, o que os alunos têm o direito de aprender, poderá ajudar a melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Como referência comum a todos os sistemas, contribui para promover a igualdade educacional.

Por fim, a BNCC é uma política de Estado – e não de um governo – construída de maneira democrática e colaborativa, por meio de um processo iniciado em 2015. Sua elaboração foi conduzida pelo MEC, Consed, Undime e CNE, com a participação da sociedade civil, professores e gestores. Durante o processo de construção houve três etapas de revisão, a partir de sugestões de aprimoramento feitas por especialistas. Esperemos assim, que possamos deixar para toda a história um documento que modifique a educação neste país, mas é necessário lembrar que não adianta uma Legislação do Século XXI se os profissionais continuarem pensando com a cabeça do século XX.

Prof. Albérico Luiz Fernandes Vilela
Membro da União Brasileira de Escritores
Membro da Academia Pernambucana de Educação
Diretor Pedagógico da Universidade da Criança - UNIC"

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