Amigos, após sofrer outra ameaça de processo, volto a tentar esclarecer. Estão realmente buscando mudar o foco da questão. Fato: A prefeitura perdeu o prazo de contestar, ou não contestou ou mandou pelo correio, e extraviou. Aí o TCE decidiu pela ilegalidade de 259 contratos. Isso existe! Mas tudo bem, vamos em frente. O Tribunal de Contas do Estado PUBLICOU no Diário Oficial, para qualquer pessoa ficar sabendo, chama-se princípio da publicidade. A lista ainda está em vários sites e blogs da cidade, mas resolvemos excluir (confesso que começo a me arrepender!), pois estamos à serviço da informação responsável e até o post excluído tinha no título - "Quem são as pessoas que estão com o emprego ameaçado?". Estão acreditando que o problema maior foi a divulgação dos nomes, e não o risco iminente de perderem os empregos. Aconselho a buscarem seus direitos realmente. Mas entendam, o problema não é a divulgação desta lista, que como disse é pública, mas porque os contratos de vocês estão sendo considerados ilegais. Não se trata da documentação de vocês para a Secretaria de Administração da Prefeitura de Garanhuns, mas desta para o Tribunal de Contas. Esta publicação no Diário Oficial já tem mais de um mês, vocês sabiam? E olha, a decisão dos conselheiros foi unânime, ou seja, todos eles seguiram o voto dos relatores e decidiram pela ilegalidade. O problema é administrativo e não político, como estão pensando, e olha, o direito não socorre os que dormem. Para mostrar mais uma vez a publicidade da lista, colocamos os links do Tribunal de Contas do Estado logo abaixo neste post, para que possam identificar as pessoas que, de fato, estão com o emprego ameaçado. E o direito de saber é de todos, faz parte da administração pública que é custeada por todos nós. Os blogs e sites de Garanhuns apenas reproduziram o Diário Oficial do Estado e a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco. Não foi Wagner, Jeitoso, Fernando ou eu que inventei, estamos apenas alertando vocês que estão com seus contratos sendo considerados ilegais por motivos expressos pelo próprio Tribunal de Contas e todos os seus conselheiros no pleno que seguiram o voto do relator. Pode ser revertido pela prefeitura??? Pode sim! Mas fiquem atentos.
Estamos alertando, no entanto estamos sendo ameaçados de processo por conta disto. Esta é a última vez que nos expressamos sobre o assunto. A partir de agora é com vocês!
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