Bom, ninguém poderá acusar o meu amigo procurador do município Roberto Falcão, e sua equipe, de ganharem sem trabalhar. Pois bem, nesta manhã, o secretário de administração Wellington Xavier acompanhado de Carlos Eugênio, da comunicação, estiveram dando entrevistas em rádios para explicar o problema administrativo da ilegalidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado na contratação de 259 profissionais pelo concurso público da prefeitura. Wellington atacou o "terrorismo" como avalia ter sido dada a notícia ontem e disse que em 16 anos trabalhando com isso acha normal. Explicou que o jurídico da prefeitura já está buscando a forma de validar as nomeações, podendo entrar com recurso ou novo processo, com toda a documentação. Afirmou que o fato do TCE apontar pessoas que tiraram abaixo da nota mínima e serem chamadas se dá pelo fato de a nota ter "baixado" depois da prova de títulos, que os concursados tiraram acima de 5 (nota mínima) e depois quando foram apresentadas as documentações de suas formações a nota foi para abaixo do exigido no concurso. Quanto às pessoas que foram chamadas para vagas inexistentes, afirmou que se deu pelo aumento das vagas e pela necessidade, passando pela Câmara Municipal. A questão é que existe uma defesa no tribunal de contas que não contesta essas nomeações, e pelo argumento da prefeitura, não chegou, não foi visto pelo TCE ou quem sabe foi até extraviado. O fato é que a decisão está no site do Tribunal de Contas e pode ser acessado por qualquer pessoa. O secretário buscou minimizar o problema e tranquilizar as pessoas que tiveram seus nomes divulgados, mas vale lembrar que o tribunal julgou ilegal e que se não for aceita a nova defesa do município, estas pessoas deverão ser afastadas e o não atendimento das decisões Nºs 0949/09, 0959/09 e 0815/09 poderá acarretar até em os responsáveis pelo poder público municipal terem que ressarcir aos cofres públicos os valores gastos depois de decidida a ilegalidade. Existe a possibilidade do Ministério Público entrar com nova ação por improbidade administrativa. Uma nova defesa deve estar sendo feita, na busca de garantir essas contratações. Ontem mesmo o procurador Roberto Falcão estava no Tribunal de Contas. A prefeitura deverá aguardar até o último recurso para tentar reverter a questão e garantir os empregos dos 259 nomes da lista do TCE. Mas hoje, neste momento, a questão é decisória do órgão responsável pela fiscalização das nossas contas públicas, que apontou três tipos de irregularidades:
- Nomeação de candidatos que não alcançaram a nota mínima
- Nomeação de candidatos para vagas inexistentes
- Nomeação de candidatos que não constam como classificados
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos para trazer mais informações, buscando ouvir os lados. Estamos à disposição para quem tiver mais informações e possa adicionar a este assunto.
