quarta-feira, 18 de novembro de 2009

MEC, DEFINITIVAMENTE, FECHA A FAMEG

Está publicado no Diário oficial da União, datado de 16 de novembro, o fechamento da FAMEG. Não poderia o Conselho Estadual de Educação ter autorizado o funcionamento da Faculdade de Medicina de Garanhuns, se sendo esta particular, teria que atender os requisitos federais do Ministério da Educação.
A Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac) chegou ao fim. Anteontem, a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari, indeferiu o pedido de funcionamento da unidade de ensino, determinando o fechamento em definitivo. “Infelizmente, ela não considerou a Constituição Estadual que assegura o direito de implementar curso superior”, lamentou, o deputado Izaías Régis (PTB). A sociedade garanhuense se mobilizou, apoiou, mas de nada adiantou diante os argumentos tecnicistas do Ministério da Educação. (Terá faltado força política? Alguém que tivesse ido direto no presidente Lula? )
Izaías Régis chegou a pedir em Brasília o funcionamento da Fameg, enfatizou que a decisão da secretária prejudica o desenvolvimento de Garanhuns e do Agreste. “A Faculdade estava formando profissionais para atender à demanda do Interior”, explicou, apresentando Voto de Repúdio à Maria Dallari.
O primeiro vestibular para Fameg aconteceu em fevereiro de 2008. Em junho do mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciou a abertura irregular do curso, devido à falta de autorização do MEC. O Itpac argumentou, à época, que tinha autorização do Conselho Estadual de Pernambuco. Entretanto, a Justiça Federal definiu que a competência para autorizar, credenciar, reconhecer e supervisionar qualquer instituição de ensino superior privada é de responsabilidade da União, no caso, do MEC. As aulas estavam suspensas desde o último mês de abril. (com informações da assessoria de imprensa do deputado)
Agora comigo: Temos ainda alternativas? Será o fim deste investimento educacional? Com a vinda de Medicina na UPE desistiremos da FAMEG? Terá sido realmente a força dos empresários da educação superior de Pernambuco ou de fato faltou ao ITPAC a documentação necessária autorizando seu funcionamento?
Ouvi durante o processo de autorização da FAMEG que, se alguma faculdade pública assumisse o curso, a autorização do Conselho Estadual seria válida. Que faculdade? A Federal Rural ou a AESGA? Seria muito interessante o curso de medicina na AESGA e a professora Eliane Simões é uma empreendedora do ensino superior, aposto que compraria a ideia, mas diante desse novo quadro, como se daria? Os investimentos são vultosos para uma autarquia que caminha com as próprias pernas e está lançando o curso de Engenharia no próximo ano. Será que os representantes do ITPAC não poderiam ter procurado esta alternativa antes que tivéssemos chegado a esta triste notícia? São indagações que ficarão na história de Garanhuns, por ter perdido o curso que nem chegou a ter.
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informações da assessoria de imprensa do deputado Izaías Régis

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