Acontece nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, a discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca recharçar a nomeação de mais de 7 mil vereadores pelo país afora. O Congresso Federal aprovou o que era uma proposta de emenda à constituição (PEC), que virou a emenda constitucional 58, mas que não vigorou de imediato devido a liminar concedida pela juíza Carmem Lúcia do STF. Vereadores de todo o Brasil estão se dirigindo à Brasília para acompanhar a sessão. Se a intenção é pressionar, é bom lembrar que o tribunal não é político e não precisa de votos nas próximas eleições, como aconteceu no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados. O pleno do supremo pode tomar três atitudes. A primeira seria dá seu aval à emenda e fazer valer a nomeação imediata dos vereadores. A segunda seria cancelar tudo, considerar toda a emenda inconstitucional e deixar tudo como agora está. E a terceira, considerada por muitos a de maior possibilidade, é acatar o aumento dos vereadores, mas somente tornando válida para a próxima eleição, ou seja, 2012, ainda com a redução dos repasses às Câmaras de todo o país. Como a legislação proíbe que as regras eleitorais sejam modificadas a menos de um ano das eleições, como poderá mudar um ano depois? - Este deverá ser o argumento utilizado para barrar as posses dos novos vereadores. Mas cá pra nós, seria muito interessante, para dá uma movimentada na Câmara de Garanhuns!
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Foto quase atualizada: O último juiz da direita, Menezes Direito, faleceu há alguns meses e em sua vaga já foi empossado o jovem Dias Toffoli.
