Acabou tarde da noite, depois de mais de dez horas de discussão, a reunião dos ministros do STF em que discutiam se o FICHA LIMPA vale já pra esta eleição, ou melhor, não acabou, foi adiado para tempo indeterminado, provavelmente ainda antes da diplomação dos eleitos. Tudo isto porque a votação acabou empatada em 5 a 5, o 11º voto que poderia decidir é de uma vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, pois o ministro Eros Grau se aposentou em Agosto e até agora Lula não indicou novo nome.
O STF estava decidindo sobre um recurso do candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz que foi pego pelo FICHA LIMPA. A decisão do STF entretanto, acarretará em decisão que se estenderá a todos que estão com suas candidaturas impugnáveis.
O art. 16 da Contituição Federal do Brasil determina que qualquer lei que adentre no ordenamento jurídico eleitoral deve valer somente para eleições após um ano de sua aprovação. Entretanto, discute-se o interesse popular da nova lei que alijaria do processo eleitoral políticos que têm problemas com a justiça, em processos de mal versação do dinheiro público, ou seja, o FICHA LIMPA busca oferecer à sociedade um instrumento proibitivo para candidaturas que possam acarretar desmandos na administração pública.
Mais uma vez o STF mostrou as diferenças entre seus ministros, aqueles que são de fato ao lado da correção e do povo brasileiro, defendendo as causas democráticas, e do outro lado, aqueles que se aliam a interesses subterfúgicos da política nacional.
Votaram contra a validade da lei nas eleições deste ano e a liberação do registro de candidatura de Joaquim Roriz os ministros:
Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
A favor da lei FICHA LIMPA votaram:
Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.
.
O STF perdeu uma ótima oportunidade de escutar a voz das ruas e fazer uma interpretação extensiva de toda a constituição, principalmente nas leis que buscam excluir da vida pública brasileira políticos que tiveram suas oportunidades e acabaram demonstrando inaptidão para honrar os votos que tiveram.
