Desde que surgiu a notícia da implantação da Lei de Substituição Tributária no Estado de Pernambuco, o Presidente Fernando Couto começou agir no sentido de fazer algo para que o comércio local não fosse prejudicado. Convocou a Diretoria, logo em seguida se articulou com a FCDL e FECOMÉRCIO que enviou o Auditor Jesus Ivandro Campos para juntamente com o Auditor Estadual local, Júlio Cézar Barros realizar uma reunião de esclarecimento aos empresários locais. Na ocasião a sede da CDL ficou super lotada de empresários com o objetivo de entender o que estava acontecendo.
O sistema de Substituição tributária é bom para evitar a sonegação e também a concorrência desleal. Todos pagando o imposto antecipadamente, não haverá como fraudar o fisco e assim haverá igualdade para todos. Em Pernambuco, porém estava acontecendo um sério e grave problema com relação à forma como foi implantada esta Lei. Publicada em meados de outubro para ser executada com vigência em 1º de Novembro. Acabou pegando os empresários de surpresa e não havia tempo hábil para a operacionalização das exigências feitas pelo sistema.
O fator que mais preocupava os empresários é o que diz respeito ao pagamento de imposto do estoque. O negociante teria que fazer um levantamento do seu estoque até 30 do mês de Novembro e recolher os devidos impostos. O prazo inicial era de 4 parcelas. Depois foi revisto para 12 parcelas.
Por este motivo, os empresários pernambucanos se movimentaram no sentido de solicitar o bom senso do Governador Eduardo Campos. Há 15 dias a CDL Garanhuns se fez representar por uma comissão que foi ao Palácio das Princesas unir-se a um grupo representativo de CDLs, Sindicatos, Associações sob o comando de Josias Albuquerque da FECOMÉRCIO, que apresentou uma carta de reinvidicações ao Governo. Poucos dias depois, outra comissão foi conversar com o Secretário da Fazenda do Estado com a finalidade de tratar dos assuntos técnicos da questão. O Empresário Luiz Carlos Andrade foi o representante do comércio da região. Os empresários esperavam sensibilizar o Governador Eduardo Campos quanto ao prazo e ao custo dos impostos cobrados.
Na última reunião acontecida em 25 de Novembro, foi dada a agradável notícia de que o Governador Eduardo Campos sensibilizado cedeu aos apelos dos empresários e deu um presente de natal para os empreendedores pernambucanos:
As empresas que fazem parte do Sistema SIMPLES foram isentadas de recolher o imposto dos estoques.
Esta notícia tranqüilizou mais de 80% dos empresários da cidade e região.
Quanto às empresas incluídas em outras categorias, houve um dilatamento do prazo de recolhimento do imposto do estoque passando de 30 de novembro para 30 de Dezembro e o recolhimento será dividido em 12 vezes. Houve também um abatimento de 5% a 15% referente ao índice de perda dos estoques. O cálculo será por média ponderada e não pelo valor das últimas mercadorias.
Ainda existe um tema muito importante a ser discutido no que se refere ao MVA que será colocado em mesa no início do ano.
Mas diante de todo o problema financeiro que seria causado nos caixas das empresas, a notícia veio trazer uma tranquilidade neste final de ano pra os empresários, e a gente sabe que o CDL Garanhuns teve uma fundamental participação neste processo e pode comemorar também a conquista desta grande vitória.
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sobre artigo de Calvino Brasil.
