Está no blog do vereador Sivaldo.
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O Vereador Sivaldo Albino apresentará hoje no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns na 9ª reunião ordinária Projeto de Lei que dá nova redação ao Artigo1º da Lei Municipal nº 3182/2002 que proíbe a construção de Presídios no âmbito do Município de Garanhuns. Com o Projeto de Sivaldo o Art. 1º da referida Lei passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 1º : Fica expressamente proibido à construção/instalação, de novos Presídios ou transformação de unidades “cadeias” já existentes, em presídios, no âmbito do Município de Garanhuns”.
O objetivo do Vereador Sivaldo é impedir que Garanhuns volte a ter um Presídio, conforme tivemos no passado e que foi uma luta grande da classe política e da sociedade em geral pela desativação do Presídio, uma vez que este tema voltou a ser discutido conforme requerimento apresentado pelo Vereador Geraldo Lucena (PV) que na 7ª reunião realizada no dia 22 de março de 2011, o mesmo apresentou requerimento nº 57/1º/2011 em requeria ao Governador Eduardo Campos através da Secretária de Ressocialização a transformação da Cadeia Pública de Garanhuns em Presídio.
Votaram a favor
Geraldo Lucena (PV)
Júnior Negrão (PV)
Gersinho Filho (PSC)
Votaram contra
Marcelo Marçal (PDT)
Sivaldo Albino (PPS)
Zaqueu Naum (PDT)
Ary (PTB)
Sílvio Sabino (PSC)
O Vereador Ze de Vilaço que estava Presidindo a sessão não vota neste caso, só em caso de empate, sendo assim o requerimento foi derrotado por 5 votos a 3.
O Vereador Geraldo Lucena (PV) voltou a fazer a mesma solicitação, só que desta vez mais contundente, apresentando um Projeto de Lei nº 17/2011 na qual Altera a Lei Municipal nº 3182/2002 acrescentando um Artigo em que faculta ao Governo do Estado de Pernambuco a possibilidade de transformar a Cadeia Pública de Garanhuns em Presídio. No seu Projeto o Vereador Lucena afirma que a unidade carcerária a ser criada será destinada a reclusos com sentenças ainda não transitadas em Julgado. O Projeto está nas comissões para análise.
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Agora comigo: O governador já sabe a polêmica que era a Colônia Penal Feminina em Garanhuns, e o quanto a retirada lhe proporcionou de aprovação popular. É claro que a retirada por si só não configurou investimento na cidade, mas era o que a população queria naquele momento. E Eduardo lucrou eleitoralmente. Portanto, o governador, esperto, não vai querer seguir o mesmo caminho de Jarbas e ficar marcado na cidade com instalações de presídios.
Sinceramente acho que a discussão na Câmara de Vereadores deveria sugerir investimentos que gerem trabalho e renda, e não vejo por onde a instalação de presídio possa ter essa característica. Tomemos como exemplos Canhotinho, Pesqueira, Palmares e Arcoverde, onde estão os presídios e penitenciárias próximas a Garanhuns, elas exercem uma função social digna de elogios, oportunizando vidas, mas no ponto de vista econômico não impactam as cidades onde estão localizadas. E quanto maior a cidade, menor é sua participação.
Vou sugerir dois temas para a Câmara de Vereadores discutir: Copa 2014 e Porto de Suape, como Garanhuns pode se integrar para ter trabalho e renda para nossa população?
