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Já está na Assembleia Legislativa, e deve ser aprovado até a próxima quarta-feira, o projeto de Lei que reajusta os salários do pessoal da Polícia Militar.
Enviado pelo governador Eduardo Campos, o projeto foi construído a partir de pauta de reivindicações encaminhada pelas lideranças do segmento e finalizado em entendimento com a cúpula da SDS e o comando da PM. Os efeitos do projeto de lei, quando aprovado pela Assembleia, passam a valer a partir de 1 de Julho deste ano.
O menor salário da corporação – o dos soldados – passa de R$ 1881,00 para R$ 2.100,00. No processo, o Governo decidiu atender uma das velhas aspirações da corporação: a garantia de que, ao passar para a reserva, o policial terá a partir de 2014 pelo menos a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa.
Já este ano a diferença entre a remuneração do pessoal da ativa e a do aposentado será reduzida para 10%. A eliminação completa da defasagem se dará em 2014. O projeto de lei avança também no sentido de atender outra demanda: consagra a redução da diferença salarial existente entre PMs e policiais civis, atuando no sentido da integração. “O governador me pediu que fizéssemos o possível para melhorar de forma significativa a remuneração do pessoal da PM, que vem dando, junto da Polícia Civil, importante contribuição ao Pacto pela Vida”, disse o comandante Geral da PM, Tavares de Lira.
Com a elevação agora em 2011, Pernambuco, que tinha a 12º maior remuneração para soldados, passa a ter a 5ª maior e a segunda do Nordeste. “O aumento apresentado, se não é o ideal, ainda assim ainda se revela como muito expressivo considerando o atual cenário de restrição financeira, onde o próprio governo federal já definiu que não dará nenhum reajuste”, acrescentou o comandante. Para 2012 fica definido o valor de R$ 2.276,00 como menor contracheque da PM, enquanto em 2013 passará para R$ 2.461,70.
O pico do reajuste se dará em 2014, quando a remuneração do soldado da PM passará a ser R$ 2.819,88, afora as verbas por jornada extra PJES. Tal proposta salarial, pela sua expressão, foi uma das medidas adotadas pelo Governo de Pernambuco para fortalecer o Pacto Pela Vida no seu aniversário de quatro anos, além de aumentar a verba para o prêmio de defesa social, que aumentou de R$ 27 para R$ 40 milhões e será pago semestralmente e da reestruturação e garantia do BÔNUS para apreensão de drogas e por cumprimento de mandado de prisão.
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