Pesquisa recém-divulgada pelo IPEA mostra que a violência (23%) e a saúde (22,3%) estão no topo das preocupações dos brasileiros. São dois temas importantes da agenda social que deve ser prioridade do Congresso nesse ano. Convocada pelo Senado, uma comissão de juristas estuda a reforma do Código Penal. Já a Subcomissão de Segurança Pública, que integro, irá trabalhar na conceituação de uma Política Nacional de Segurança Pública, tendo como eixos o combate ao crime organizado e ao tráfico e consumo de drogas, a integração do sistema de segurança pública e modernização do sistema de justiça criminal.
No caso da saúde, o Senado aprovou níveis mínimos de gastos e critérios de definição dos dispêndios para União, Estados e Municípios. Foi um passo importante para garantir um padrão aceitável de despesas focalizadas no setor, evitando a inclusão indevida na rubrica de outros tipos de gastos. É inquestionável a contradição entre as demandas crescentes da população e as limitações legais e financeiras do setor público. Em Pernambuco, o foco em estratégias diferenciadas como os programas Chapéu de Palha e o Pacto Pela Vida têm rendido bons frutos em seus segmentos. Mas o País ainda acumula um imenso passivo social. E não por outra razão, a presidente Dilma Rousseff elegeu o combate à miséria como sua prioridade. Mesmo ciclos econômicos virtuosos, como o que recentemente permitiu o fortalecimento de uma nova classe média brasileira, trazem, em seu bojo, pressões e demandas por benefícios diferenciados.
O Censo de 2010 apontou outra questão relevante: o aumento da população idosa e/ou aposentada, um envelhecimento que implica a elevação dos custos privados e públicos da assistência, enquanto se reduz um fator de produção, o trabalho. Essa transformação demográfica preocupa, pois a Previdência já opera com elevados e crescentes déficits. A combinação de baixa idade média da aposentadoria por tempo de contribuição com crescimento da expectativa de vida torna a equação fiscal mais complexa. O Brasil corre o risco de envelhecer antes de enriquecer, perdendo o melhor momento para atingir patamar de desenvolvimento econômico e social próximo à média dos europeus.
Enfrentar esse quadro requer políticas sociais mais complexas e maior conhecimento e capacidade de gestão por parte do setor público. Sem falar no crescimento econômico para suportar o esforço do atendimento. Só isso impedirá a estagnação ou retrocesso na gestão desses setores vitais. E todos sabem que o aprofundamento da crise global impõe riscos à sustentabilidade do nosso atual ritmo de crescimento.
Muitas das deficiências aqui apontadas são antigas e é sabido que a correção do processo depende de esforço político. Oposição e governo devem trabalhar de forma isenta de paixões. Reverter esse quadro exige disciplina, competência e uma dose de ousadia para enfrentar velhos dilemas. Finalmente, entendo que devemos dar um maior sentido de urgência e absoluta centralidade ao enfrentamento da agenda social.
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Armando Monteiro Neto é Senador da República
