Tá no site da Assembleia Legislativa. A união do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para impedir que políticos com contas rejeitadas disputem as eleições. Esse foi o tema do pronunciamento do deputado Izaías Régis (PTB), ontem, na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, a iniciativa pode ajudar a moralizar o jeito de fazer política. Ele acredita que, em Pernambuco, 1.164 pessoas estejam, segundo a Lei da Ficha Limpa, impedidas de se candidatar.
“Pessoas com contas insanáveis e irrecorríveis devem ficar fora do pleito municipal”, defendeu. O pedetista destacou ainda que, recentemente, o TCE e o Ministério Público Eleitoral fizeram um acordo para dar mais agilidade à identificação dos gestores públicos inelegíveis, por terem sido condenados em segunda instância pelo Pleno do Tribunal. Régis afirmou que, até o dia 15 de junho, os órgãos vão repassar à Justiça Eleitoral uma lista parcial dos casos.
O deputado elogiou a atitude, lembrando que a relação deve sair o mais rápido possível, pois alguns vereadores estão viabilizando a candidatura por meio de liminares. “A população não pode mais conviver com políticos que desviam recursos”, enfatizou.
Por outro lado, Izaías Régis criticou a aprovação de um projeto de lei, na Câmara Federal, que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral. O documento é um dos exigidos para que alguém se candidate. Segundo o texto aprovado, a certidão deve ser entregue mesmo que a pessoa tenha contas de campanha eleitoral anteriores rejeitadas. “Foi um constrangimento”, avaliou.
Fonte: www.alepe.pe.gov.br
