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DR. ELENÍLSON LIBERATO

sábado, 27 de outubro de 2012

Preocupado com as transições municipais, Ministério Público de Pernambuco faz recomendações a todos os prefeitos do estado


Mais de 15 instituições se reuniram para compor os termos da Recomendação geral de transição de mandato, que será encaminhada, na semana que vem, para todos os prefeitos do Estado. A iniciativa em conjunto surgiu de uma série de denúncias recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco de descontinuidade dos serviços públicos, atraso de salários e rescisões de contratos pelos gestores municipais em fim de mandato. A reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), foi realizada, na manhã dessa sexta-feira (26), no edifício do Ministério Público Federal, em Recife.

Membros do Ministério Público de Pernambuco, do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), da Controladoria Geral da União (CGU), entre outros, acertaram as ações em conjunto para exigir dos gestores municipais a correta transição de governos e manutenção dos serviços públicos, como também, dos pagamentos da folha de pessoal. Junto com o documento vão ser encaminhadas uma cartilha, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para orientar o gestor municipal; e a Resolução do Sagres (sistema de informação do Tribunal de Contas).

Para o coordenador do Caop-Patrimônio Público, Maviael Souza, a reunião obteve êxito quanto à produção do documento. “Resta-nos, agora, trabalharmos em conjunto para que a transição seja mais correta e que não cause mais prejuízo à população”. Estavam presentes do MPPE, os promotores de Justiça Fernando Falcão, Sylvia Câmara, Patrícia Ramalho, Alice Morais e Bianca Stella.

“Com a união das instituições fica mais fácil tentar minimizar os impactos das ações dos gestores municipais, que estão com a prestação de serviços irregulares, nesses dois meses finais dos mandatos”, elogia o esforço coletivo, o procurador-regional da República, Fábio cruz. A coordenadora da Câmara do Patrimônio Público, a sub-procuradora-geral da República, Denise Vince Túlio, participou da reunião para levar a ideia ao MPF, em Brasília, para que ações conjuntas semelhantes sejam incentivadas nos outros estados.
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fonte: Site do MPPE

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