O Vereador Alcindo em mais uma Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Garanhuns protocolou requerimento pedindo que seja formada uma equipe e adquirido equipamentos para o cumprimento da Lei 3694/2009 (LEI QUE DISCIPLINA A EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA) produzida por estabelecimentos comerciais e veículos móveis com equipamentos sonoros.
A Lei Municipal proíbe a emissão de ruídos sonoros, barulhos e rumores nas proximidades de repartições públicas, escolas, hospitais, casas de saúde, teatros, cinemas, tribunais e igrejas, em seus horários de funcionamento, respeitando o limite de 300 metros de distância. A proibição é permanente com relação aos hospitais e casas de saúde, independente do horário.
Carros-de-som só poderão circular das 8 às 20 horas, de segunda a sábado, e nos domingos das 9 às 14 horas. No centro da cidade.
A normatização também proíbe, em lugares públicos, anúncios ou propagandas comerciais por meio de instalação de equipamentos ou amplificadores de som, tais como: apitos, buzinas, cornetas, auto-falantes, caixas de som, tambores, bandas e conjuntos musicais, entre outros, por parte de estabelecimentos comerciais ou ambulantes.
Na proibição também se inclui a emissão de ruídos no interior dos estabelecimentos, que sejam ouvidos na parte exterior.
Ruído com intensidade de até 55 decibéis não provoca nenhum problema à saúde humana. Sons de 56 a 75 decibéis podem incomodar, embora sem causar malefícios. Já o volume entre 76 a 85 decibéis pode afetar a saúde. Acima dos 85 decibéis a saúde será afetada, a depender do tempo da exposição. Uma pessoa que trabalha oito horas por dia com ruídos de 85 decibéis terá problemas auditivos.
Ao justificar seu pedido, Alcindo Correia declarou que essa Lei foi regulamentada desde Dezembro de 2009 e que precisa ser colocada em prática, ressaltou ainda que tem sido procurado por moradores com reclamações sobre o som alto proveniente de bares, e principalmente carros estacionados nas vias públicas e até mesmo nas calçadas. Segundo o parlamentar, o problema vem perturbando o sossego dos moradores, principalmente no período da noite, e nos fins de semana.
