Por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal de Garanhuns, o Vereador Claudio Taveira (PROS) solicitou ao Poder Executivo, que em parceria com a SEPPIR/PR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), implante o Programa Brasil Quilombola do Governo Federal, destinado aos Municípios que tenham comunidades remanescentes, a exemplo de Garanhuns.
O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades em várias áreas, como: : Acesso a Terra, Infraestrutura e Qualidade de Vida , Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local.
Num País como o Brasil, onde as diferenças sociais muitas vezes superam as diferenças regionais, a aplicação e manutenção de políticas públicas compensatórias são necessárias e indispensáveis. No caso dos quilombolas essa desigualdade se mostra ainda mais evidente pela herança de problemas resultantes da estrutura econômica do passado, baseada no trabalho escravo e na perseguição a esses grupos. O acesso à terra, saúde, educação, moradia e segurança alimentar é prioridade para essa população, pois esses elementos garantem uma melhora nas condições de vida de seus membros, levando à permanência dos quilombolas em seus locais de origem.
"A implantação do Programa Brasil Quilombola nas comunidades do Castainho, Estivas, Tigre, Estrela, Timbó e Caluete, vai garantir o acesso dessa população às políticas e aos serviços públicos, e fomentará o Direito da Cidadania, objetivando por meio da Subsecretaria de Comunidades Tradicionais, assegurar às comunidades remanescentes de quilombos o desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura adequada para suas atividades, melhoria das condições de vida, preservação do patrimônio cultural material e imaterial e capacidade para exercer o controle efetivo sobre as políticas que lhe são destinadas". Afirmou Claudio Taveira.
