Eduardo Pugliesi, do escritório CNP Advogados e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da OAB, celebra a conquista de honorários sucumbenciais para advocacia pública sobre as causas que vencer pela parte que perde o processo.
O assunto foi votado esta semana na Câmara dos Deputados e teve um placar de 206 votos a favor contra 159. Na prática, a medida irá beneficiar a sociedade como um todo, pois fomenta a produtividade da classe e, por consequência, nas instâncias públicas.
Estima-se que os advogados públicos representem uma parcela de 10% de todos os profissionais registrados no Brasil, o que implica em mais de 80 mil bacharéis em defesa da sociedade. Pela lógica, que é referendada pela revista Consultor Jurídico, Pernambuco teria algo em torno de 2,2 mil deles a serviço da sociedade.
