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quinta-feira, 8 de maio de 2014

Humberto articula aprovação de projeto com regras para criação de municípios

Os senadores aprovaram em plenário o texto principal do projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios. A matéria, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), contou com a articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), depois que a Presidência da República vetou proposta anterior que tratava do tema. Humberto avalia que as imperfeições observadas pelo Poder Executivo no texto foram corrigidas. Ele comemorou a aprovação do projeto, pois avalia que, em muitos casos, as políticas públicas poderão chegar com mais eficiência ao cidadão que vive longe dos centros de suas cidades.

Três emendas ao PLS 104/14 ainda serão apreciadas pelo Senado antes da matéria seguir à Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima semana. Somente dois senadores votaram contra a medida. O tema já vinha sendo bastante discutido entre os parlamentares nos últimos meses. Junto com Humberto, o deputado José Augusto Maia (PROS-PE), um dos principais entusiastas da proposta, ajudou a articular e informar os colegas sobre os benefícios do projeto. 

A principal inovação do novo texto apreciado no plenário é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município. As novas cidades nas regiões Sul e Sudeste deverão ter pelo menos 20 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo será de 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte a população do novo município terá que ser superior a 6 mil. Além disso, o texto aprovado ontem também delimita área mínima para a criação de um município: 200 km² em localidades do Norte e Nordeste e 100 km² para as demais regiões. 


Humberto citou vários casos em que o desmembramento de um município é a medida ideal a ser tomada. “Em Pernambuco nós temos vários distritos que têm a aspiração de se desmembrar; aspiração justa e adequada. É justa porque muitas vezes politicamente a força está mais concentrada no distrito do que na própria sede. Em alguns lugares a distância entre o distrito e a sede também não permite que as políticas públicas do município possam chegar àquele distrito. São várias as situações que precisam ser levadas em consideração”, afirmou. 

O projeto, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mantém a obrigatoriedade da elaboração de estudos de viabilidade econômica da localidade a ser criada. O texto também exige que 3% da população dos municípios envolvidos assinem requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.

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