Depois que demos a notícia que a Vara da Fazenda de Garanhuns, em várias ações, reconheceu o direito de ex-contratados da Prefeitura Municipal, nos últimos cinco anos (que é o tempo que se pode requerer direitos trabalhistas) por não receberem férias, 13º, horas extras, FGTS, entre outros, gerou grande movimentação nas redes sociais e entre os ex-servidores da Administração Municipal, em busca de mais informações.
As dívidas em questão são em sua maioria da gestão do ex-prefeito Luís Carlos, entretanto poderiam ter sido resolvidas pela atual administração, que preferiu levar o caso à justiça, não arcando com as dívidas deixadas pelo antecessor. No entanto, os contratados são do município, e não do prefeito A ou B, como bem disse Adalberto Tavares, em comentário em nossa postagem no Facebook:
"Funcionários que atuaram nas gestões anteriores à atual. Foram conversar com o atual prefeito no início de seu mandato e saíram de lá com a seguinte resposta: "Não pagarei dívidas de outra gestão". Agora, além de os cofres públicos arcarem com as verbas trabalhistas devidas a esses ex-funcionários, há que ser pago também os honorários sucumbenciais (merecidos, diga-se de passagem) do advogado desse pessoal. Um custo que poderia ter sido evitado se o atual prefeito tivesse agido com consciência e hombridade resolvendo o problema sem deixar que este chegasse as vias judiciais." - Adalberto Tavares
Também temos uma situação assim, referente a publicidade no blog, que servidores da própria prefeitura nos indicaram pela entrada na justiça para receber, mesmo com parecer pelo pagamento assinado pelo procurador do município. No meu caso, erraram a digitação da agência da nossa conta jurídica e o valor não entrou, voltando à conta pública. Nunca resolveram.
Esta judicialização para o pagamento dos ex-contratados é boa politicamente para a atual gestão, que mostra que os débitos são referentes, em sua maioria, da gestão anterior de Luís Carlos, mas muito ruim para os cofres públicos, pois geram custas judiciais e honorários, e isto não é barato. E agora, se a intenção era o desgaste político da gestão passada, está respingando na atual também, pela resolução do problema somente na esfera judicial, confrontando os ex-contratados, como podemos ver no comentário do Adalberto.
Poderia ter se encontrado outra forma de resolver a questão, mais ágil para quem vai receber, e menos danosa ao município. Sem desgastes para todos os lados.
E claro, problema que teria sido evitado se o ex-prefeito Luís Carlos tivesse melhor organizado as finanças do município e cumprido a obrigação pelo pagamento dos contratados da sua gestão.
