Observa-se que os municípios só estão realizando seus concursos públicos depois que o Ministério Público cobra efetivamente. Em Garanhuns, além disso, não foram cumpridos alguns prazos, mas enfim, aconteceu no último domingo com mais de 21 mil inscritos. Ficou uma impressão de ter sido subdimensionado, com a oferta de menos vagas do que poderia, diante do quadro elástico de contratados pela prefeitura.
Lagoa do Ouro anunciou o ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia como empresa organizadora do seu concurso, mas precisou que a prefeitura firmasse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a realizar o certame para provimento de cargos de servidores efetivos em substituição aos funcionários temporários. Em levantamento feito pela Promotoria de Justiça da cidade constatou-se a existência de um elevado número de contratações temporárias no Poder Executivo Municipal. Para completar a irregularidade, tais contratados permaneciam nas funções durante períodos superiores aos permitidos em Lei.
Segundo o TAC, durante o período de validade do processo seletivo – que será de dois anos após sua homologação, prorrogável por outro igual período – a administração pública não poderá contratar qualquer pessoa para preenchimento dos cargos contemplados na seleção. A atuação do MPPE faz parte do Projeto Admissão Legal. A informação é do Diário Oficial do Estado último sábado (28).
Em Garanhuns, Lagoa do Ouro ou qualquer outro município, as chamadas contratações, que substituem concursados, são usadas para abrigar correligionários e fazer politica. Dá para fiscalizar e aumentar a quantidade de concursados em cargos que a lei exige, mas não vai mudar drasticamente o quadro, quem quer que seja o prefeito, de qualquer município.
Os concursos estão sendo feitos apenas para cumprir a exigência, não fosse por isto, não precisaria a atuação dos Promotores de Justiça.
