VENDA DE CARNES NAS FEIRAS: Prefeitura de Garanhuns tem 60 dias para apresentar plano de ação

Marchantes e suas famílias estão apreensivas em Garanhuns

Em audiência realizada na manhã da segunda-feira (08), no auditório do Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE), em Garanhuns, com a presença do promotor Alexandre Bezerra e representantes da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Vigilância Sanitária e Ambiental de Garanhuns, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Procuradoria Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, foi discutido o prazo que os comerciantes de carne (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves) tinham para se adequar às exigências da legislação sanitária.

Além desses órgãos estiveram presentes a deputada Estadual Priscila Krause e o presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, Gersinho Filho. O secretário de Agricultura e Abastecimento, Epaminondas Borges Filho, ressaltou as ações já realizadas pelo Governo Municipal, como a licitação da ampliação da Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga) e o projeto de reforma do Mercado 18 de Agosto.

O titular da pasta explicou a dificuldade das feiras em se adequar à legislação sanitária: “O problema é muito complexo, não envolve apenas a questão sanitária e sim um problema social, pois várias famílias retiram seu sustento desse trabalho. A resposta para esse problema tem que ser construída em conjunto, feirantes e poder público, tendo a certeza que mudanças irão ocorrer para que esse entrave seja resolvido”, acrescentou.

A representante dos feirantes, Silvana da Silva, informou as dificuldades em se adotar o expositor de carnes nas feiras, devido à dificuldade do deslocamento do mesmo. A coordenadora da Vigilância Sanitária de Garanhuns, Katharina Almeida, informou que a legislação proíbe a comercialização de carne na temperatura ambiente, ou seja, carnes sem refrigeração, ressaltando ser uma questão de saúde.

No fim da audiência, o promotor Alexandre Bezerra prorrogou o prazo por mais 2 (dois) meses para adequação. Ele justificou o curto prazo pela urgência que o problema tem que ser resolvido. “Administração pública tem um prazo de sessenta dias, a partir de hoje, para apresentar um plano de ação, com o cronograma de execução, para que a carne seja comercializada em Garanhuns em condições adequadas”, recomendou o promotor.

SECOM GARANHUNS

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AGORA COMIGO: Nesta situação tem três pontos a serem observados. O Ministério Público cobra a aplicação da lei que proíbe que o produto carne seja comercializado sem as condições sanitárias adequadas, principalmente a refrigeração e em locais apropriados, o que já não é mais o caso das feiras. Um costume do passado que precisa modernizar, oferecendo mais garantias ao consumidor.

Outra questão: Foi promessa de campanha do prefeito Izaías a reforma da Ceaga, e os projetos já foram apresentados, inclusive também do Mercado 18 de Agosto. A licitação da CEAGA está em curso, e embora se aguardem as obras ainda para este mandato, não são oferecidos prazos de execução. Ainda assim não seria uma solução para todos os marchantes de Garanhuns, principalmente os da periferia.

E a questão mais preocupante é a questão social para uma grande quantidade de trabalhadores e suas famílias que tiram seus sustentos comercializando carnes nas feiras de Garanhuns.

Uma solução seria a criação de pequenos mercados/açougues nos bairros, principalmente aqueles que têm a economia muito fortalecida pelo comércio popular, como é o caso das Cohabs.

Pelo texto enviado pela Comunicação da Prefeitura, a construção de uma solução é coletiva, mas a obrigação de oferecer uma proposta é da administração pública, assim também entende o Ministério Público, e por isto foi prorrogado um prazo de 60 dias para que sejam apresentados um plano de ação e seu cronograma de execução. Aliás, o prazo já é uma prorrogação, e provavelmente, desta vez, não será estendido mais uma vez.