Sem exigir emplacamento, habilitação ou equipamentos de segurança, além da facilidade de aquisição, as motocicletas de 50 cilindradas, chamadas de cinquentinhas, proleferaram pelas ruas das cidades, pequenas ou grandes, virando um problema urbano de grandes proporções. Sem nenhum curso para guiar no trânsito, muitas pessoas, e principalmente adolescentes, viram na motinha um meio de transporte sem responsabilidades.
Mas vai ter freio.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/07) uma lei que determina que todas as cinquentinhas saiam das lojas emplacadas a partir de agora. Além disso, os condutores também deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A, e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para guiar os ciclomotores. O procedimento para o emplacamento será o mesmo dos outros veículos.
A lei não é retroativa, portanto, quem adquiriu cinquentinhas até essa quinta-feira (30) deverá apenas apresentar a CNH e a nota fiscal do veículo, caso seja parado em blitz, até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para regulamentação deles.
Segundo o Detran-PE, com a publicação dessa lei os guardas municipais de trânsito e o Detran irão fiscalizar com mais rigor os ciclomotores de 50cc.
Vale lembrar também que os condutores de cinquentinhas passam a ter que usar obrigatoriamente itens de segurança como capacetes, inclusive para os garupas, além das exigências padrão para quem guia motocicletas.
