Prezadas Senhoras e Prezados Senhores,
Os membros do Fórum Municipal Permanente de Educação de Garanhuns vêm expressar as suas inquietações em torno da emenda nº. 03/2015, proposta ao Plano Municipal de Educação de Garanhuns – PME, aprovado e sancionado pela Lei Municipal nº 4.147/2015.
O referido documento estabelece 20 (vinte) metas e 244 (duzentas e quarenta e quatro) estratégias que serão desenvolvidas no decorrer do decênio 2015 – 2025, constituindo-se um documento norteador de políticas públicas para a educação, referência para todos aqueles que atuam direta e indiretamente na Educação, no âmbito municipal.
A partir da efetivação deste PME, espera-se contribuir para assegurar o direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o estado brasileiro, enquanto federação, a sociedade e a família têm de garantir democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens, adultos e idosos na instituição educacional.
Questionamos, portanto, a emenda nº. 03/2015 - modificativa/supressiva, que suprime as expressões "...a diversidade a fim" e "...e de gênero" na estratégia 2.7, uma vez que trata-se de temáticas já contempladas na diretrizes curriculares nacionais dos diversos níveis e modalidades de ensino, assim como no inciso X, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.147/2015.
Acompanhamos pela mídia, em redes sociais, e através das emendas realizadas no Plano Municipal de Educação de Garanhuns, a polêmica sobre a questão de gênero. Ficamos preocupados(as) com a mobilização das pessoas contrárias a inclusão deste tema no âmbito escolar, sem atentar para as consequências negativas geradas para toda a sociedade. Pensamos ser de grande valia uma reflexão sobre as razões que nós, educadores e educadoras, temos para nos posicionarmos a favor da permanência dos termos “gênero” e “diversidade”, e da importância de sua discussão junto à sociedade.
Como uma importante razão, salientamos que é um equívoco a chamada “ideologia de gênero”, uma vez que a palavra gênero não é uma ideologia, nesse sentido a palavra gênero é um conceito para definir as construções sociais sobre o feminino e o masculino. Ou seja, os debates sobre as relações de gênero visam a compreensão historicamente construída da relação hierárquica opressora de homens sobre mulheres e a imposição de estereótipos para o feminino e o masculino. É lamentável e, ao mesmo tempo, gera indignação, a exclusão da terminologia gênero numa sociedade, ainda, patriarcal, com altos índices de violência contra a mulher, prostituição, exploração sexual, abortos e estupros.
Ressaltamos que precisamos assegurar o acesso a uma escola, onde não seja permitida nenhuma forma de exclusão ou prática preconceituosa. As pessoas merecem respeito! E é este o grande propósito de se discutir a questão de gênero nas escolas. Para que todas as crianças sejam respeitadas e aprendam a respeitar, a partir da compreensão de que na diversidade reside a maior riqueza da espécie humana. Portanto, a escola, como locus privilegiado para a construção dos saberes da criança, deverá ser espaço que acolhe, cuida e educa, respeitando as diferenças étnicas, sociais, regionais, religiosas e de gênero.
Problematizar valores é também uma tarefa da educação. Neste sentido, compreendemos que aborto, prostituição, exploração sexual, gravidez na adolescência, violência contra a mulher, assassinatos de mulheres cometidos por seus parceiros, dentre outras, constituem-se questões de gênero, e, portanto, precisam ser discutidas e contempladas no currículo escolar, pois acreditamos que é no ambiente escolar que estes temas podem ser abordados com qualidade, possibilitando uma formação de gênero menos discriminatória e respalda nos princípios da equidade. Entendemos que o espaço escolar, como lugar de produção de interações, pode mobilizar estratégias educativas para transformar a sociedade e contribuir para enfrentar os problemas decorrentes da discriminação de gênero que afetam todas e todos nós, direta ou indiretamente.
Defendemos, pois, como essencial a abordagem destas questões para o combate à violência e à exclusão escolar. Acreditamos ser importante que educadores e educadoras sejam preparados/as para abordar esses temas de forma consciente, responsável e inclusiva.
Por isso, temos a certeza de contar com a compreensão da sociedade no que concerne à nossa luta por uma educação para todos e para todas, indistintamente.
Garanhuns, 21 de agosto de 2015.
FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS
Lei Municipal nº. 3.984/2014 -15/04/2014
