DER prorrogou fiscalização educativa enquanto dá continuidade ao projeto para a implantação da sinalização, portanto ainda não está multando, mas atenção, nas rodovias federais a cobrança já está sendo feita.
Adiado o prazo para início da cobrança de multa pelo não uso do farol baixo durante o dia nas rodovias estaduais. A cobrança, que deveria começar a ser feita nesta segunda-feira, ainda não tem data prevista para acontecer.
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-PE) decidiu prorrogar o período de fiscalização de caráter educativo sobre o cumprimento da Lei Federal 13.290/2016, enquanto dá continuidade ao projeto para a implantação da sinalização. Placas irão indicar o início de perímetro sob a jurisprudência estadual, e consequentemente, facilitar aorientação ao usuário sobre a obrigatoriedade do uso do farol.
ATENÇÃO: Nas rodovias federais, no entado, a cobrança já está sendo feita. A infração custa um multa no valor de R$ 85,13 e a retirada de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei federal está em vigor desde o dia 13 de julho. No entanto, cinco dias depois, a obrigatoriedade foi suspensa na Região Metropolitana do Recife (RMR) por conta da falta de sinalização nas estradas.
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