A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e seus Sindicatos filiados estão realizando, desde o início do ano, Audiências e Atos Públicos sobre a Reforma da Previdência.
As atividades foram intensificadas neste mês de março, em todas as regiões, e ganharão ainda mais força no mês de abril, quando também será realizado o Grito da Terra Estadual, que trará esse tema como uma de suas pautas centrais. O objetivo é repassar informações à população sobre a grande ameaça que essa proposta, apresentada pelo Governo Temer, representa para a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os do campo; e também para a produção de alimentos e a economia dos municípios.
“Estaremos reunindo os nossos parceiros, buscando realizar uma luta unificada, durante o Grito da Terra, porque essa Reforma tem o objetivo de retirar direitos de toda a classe trabalhadora, e não só dos rurais. Juntos, vamos cobrar dos deputados estaduais e do governo do estado que se posicionem contrários a essa proposta do Governo Federal. Já estamos dialogando diretamente com os deputados federais pernambucanos, mas é muito importante essa articulação dos parlamentares da Assembleia Legislativa e do governador com suas bancadas, para fortalecer a necessidade de um voto que respeite os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras, isto é, de um voto contrário à Reforma da Previdência”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.
Pelo atual projeto de reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287), fica estabelecida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com exigência de 25 anos de contribuição, para todos os trabalhadores, do campo e da cidade, homens e mulheres.
Já no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a exigência passará de 35 para 49 anos contribuídos, para que a pessoa receba o valor integral. Com isso, os/as agricultores/as familiares e trabalhadores/as assalariados/as rurais perdem a condição de segurados especiais, que, até então, possibilitava a aposentadoria aos 55 anos, para as mulheres, e 60, para os homens, por entender que a relação do rural com o trabalho é diferenciada, especialmente devido a fatores ligados à exposição climática e a questões geográficas.
Mobilizações - As atividades realizadas pela Fetape e seus Sindicatos, tanto têm ocorrido nas Câmaras, como em praças, escolas, espaços das feiras livres e das comunidades. Cada iniciativa está sendo marcada pela presença de dezenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, comerciantes, estudantes, religiosos, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e da Ordem dos Advogados do Brasil e, em vários casos, contando também com a participação de gestores municipais. Em muitas delas, as pessoas estão fazendo questão de assinar um abaixo-assinado contra as propostas do Governo Federal.
O Vice-presidente da Fetape, Paulo Roberto, que também é responsável pelo Setor de Políticas Sociais, conta que, dos 184 municípios de Pernambuco, mais de 50 % já realizaram atos e audiência contra a Reforma da Previdência e que a meta é atingir 100%. “A partir dessas mobilizações, as Câmaras de Vereadores estão compreendendo o papel importante que têm nesse momento da vida do País, aprovando, inclusive, resoluções, manifestações e moções contra essa proposta, que serão organizadas, juntamente com o abaixo-assinado, e entregues aos deputados que representam Pernambuco no Congresso Nacional”, explica.
Ele lembra, ainda, que foram enviadas cartas aos prefeitos, e que, grande parte deles está sendo solidária a essa pauta dos trabalhadores, comprometendo-se em articular seus partidos contra essa Emenda. “Com tudo isso, esse Movimento ganha força e consegue derrubar os argumentos do governo, de que há um rombo na previdência, o que não é verdade”, complementa.
Impactos - Hoje, a aposentadoria é uma das maiores responsáveis pela economia dos municípios, das três regiões do estado, especialmente nos momentos de dificuldade com a produção, como ocorre atualmente, por causa da grave seca.
Com a ampliação da idade mínima para a aposentadoria e do tempo de contribuição, muita gente não chegará a acessar esse benefício. Essa falta de perspectiva também deverá promover o aumento do êxodo rural, prejudicando diretamente a produção agrícola e, consequentemente, a segurança alimentar e nutricional da população. Atualmente, a agricultura familiar é a responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e brasileiras.
Durante cada atividade, os homens e mulheres rurais estão se comprometendo a estarem em constante vigília, inclusive cobrando dos deputados federais pernambucanos que se posicionem realmente como representantes do povo e votem contra a PEC 287, pois, caso contrário, no próximo ano, no período eleitoral, eles serão lembrados como os parlamentares que votaram pela Reforma e contra os trabalhadores e trabalhadoras.
