O Prefeito Valmir do Leite, no uso das suas atribuições, vem através deste veículo de comunicação, esclarecer alguns questionamentos, sem fundamento, feitos pelo presidente de um dos partidos de oposição no Município, o qual aparenta não conhecer a legislação e nem a realidade do município, através de um blog da região no último dia 18/07, relacionados ao fechamento de algumas escolas no Município.
I- O número de escolas fechadas foi de 04 (Quatro) escolas, e não onze como foi mencionado.
· Escola Francisco Damião – St. Mocós
· Escola Luiz Alexandre – St. Estreito
· Escola Maria Gomes – St. Pedra do Navio
· Escola José Ferreira Viana – St. Campo do Jequiri
II- As comunidades onde as escolas foram fechadas foram informadas e esclarecidas quanto ao real motivo do ato, através de reuniões com pais, alunos e com o Conselho Municipal de Educação, que é formado por membros de diversos segmentos da sociedade municipal, além da Câmara de Vereadores, o que invalida o uso parágrafo único do Art. 28 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional como justificativa de ilicitude da ação.
III- As escolas foram fechadas por que o número de alunos que nelas se matricularam neste ano letivo, ficou muito abaixo do número mínimo exigido pelo MEC.
IV- O fechamento das Escolas foi feito de acordo com o item 5.2.2 da "Organização Escolar; As turmas" elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, com aprovação do MEC, o qual diz e na Lei do Piso Salarial “As turmas deverão ter no mínimo 25 alunos”.
V- Quantos às reformas, o governo anterior sempre tratou de fazer, anualmente a manutenção de todas as escolas do município.
VI- O ato do fechamento das escolas configura o Exercício Regular do Direito e o Estrito Cumprimento do Dever Legal, pois há uma lei ou norma que o acoberta.
VII- Não existe evasão e sim migração, a população rural do município tem se concentrado, nos últimos anos, em torno dos povoados e da cidade, tanto pela seca, quanto pela instalação das usinas eólicas. Outro fator que contribui para a migração é o baixo índice de natalidade.
VIII- A construção de Escolas novas, modernas, planejadas e estruturadas, com capacidade de acolher o alunato municipal com conforto e qualidade é de extrema necessidade para o Município. As Escolas que serão construídas atenderão toda a demanda rural, além de dar reais condições ao Município de cumprir a meta 6 do PME (Plano Municipal de Educação) a qual obriga os municípios a ofertar ensino integral.
O Prefeito Valmir do Leite, bem como a Secretaria Municipal de Educação estão sempre abertos e disponíveis à população para esclarecimentos, eles repudiam as afirmações sem fundamentos e defendem uma política limpa, transparente. Lamentamos que a pessoa que fez os questionamentos esteja tão mal informada sobre o lugar onde vive e além disso mal assessorado. Fonte: Blog do Elvis Amâncio
José Valmir Pimentel de Góes – Prefeito
Diretoria de Imprensa e Comunicação Social
Paranatama-PE, 19 de Julho de 2017
