Após anunciar a isenção do ICMS para a produção do tomate no Estado, Paulo Câmara estuda a criação de uma câmara setorial para discutir políticas públicas que visem dar mais competitividade e estímulo à cadeia produtiva de hortifrútis.
A proposta é uma reivindicação dos produtores e foi enviada ontem (16) pelo deputado estadual Claudiano Martins Filho ao governador. Também ontem, após visita à Ceasa, algumas pautas já foram discutidas além da isenção do ICMS. O governador sinalizou positivamente e se comprometeu em estudar assuntos como a redução no valor da taxa de cobrança do acesso dos permissionários à Ceasa. Hoje o valor cobrado custa R$57. A sugestão apresentada pelo deputado é de equiparação com estados vizinhos como a Paraíba que cobra o valor de apenas R$9,10.
Todas essas medidas eram reivindicações antigas dos produtores locais conforme disse o produtor Emídio Vasconcelos que acompanhou a visita à Ceasa e participou da elaboração das pautas junto ao deputado Claudiano Filho.
"Da maneira que eram postas as condições para a nossa produção, deixava-se totalmente inviável a competitividade. Agora, acreditamos que a cadeia produtiva terá mais condições de se desenvolver, especialmente com a criação de uma Câmara Setorial de Hortifrútis que poderá estar constantemente avaliando as condições de mercado e sugerindo avanços pontuais que nos permitam manter sempre em crescimento, comemora o produtor.
- Isenção do ICMS
A legislação tributária nacional estabelece que a isenção de ICMS tem de passar pelo Confaz. O governador enviou solicitação da isenção ao órgão na semana passada. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, Paulo determinou que a Secretaria da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para cerca de menos de 4 centavos por quilo. Isso representa uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.
