Audálio Filho comenta aprovação do projeto sobre gênero e Sexualidade na Câmara de Garanhuns

O vereador Audálio Filho, autor do projeto aprovado na Câmara Municipal que trata da educação sobre gênero e sexualidade nas escolas de Garanhuns, fez uma breve consideração em nosso grupo do blog do Whatsapp, onde explica sua posição e tece comentário sobre a questão constitucional do projeto. Confira!

Com todo respeito, o MPPE recomendou (a não aprovação do projeto) mas a Câmara, usando suas prerrogativas constitucionais, entendeu que o projeto recebeu as alterações necessárias para atender a constitucionalidade e legalidade. 

A Lei Orgânica autoriza o Poder Legislativo a legislar sobre a educação municipal, aliás, recentemente, aprovamos o Plano Municipal de Educação. 

Lamentável a tentativa de algumas pessoas de tentar confundir a opinião pública com argumentos incoerentes com o projeto. Em nenhuma forma ele trata de intolerância ou desrespeito às diversidades. A igualdade é um princípio constitucional. 

Teve grande importância a realização da audiência pública,  onde de forma democrática foram tratados os temas relacionados ao projeto. Mas ao mesmo tempo consolidou a opinião da maioria dos vereadores face aos fortes argumentos científicos colocados pelos defensores da iniciativa legislativa. Também de grande relevância a participação das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação. A redação final atende as orientações do parecer jurídico e que preceitua a LDB. 

Esperamos que o STF, analisando às dezenas de leis municipais sobre o tema, reconheça que as leis nascem da mobilização social e é isso que está acontecendo. 

Em tempo: Que as autoridades sejam mais atentas em nosso País e protejam nossas crianças diante dos absurdos de livros, exposições e outros instrumentos de disseminação da ideologia de gênero em detrimento do ECA e do ordenamento jurídico. 

Estaremos unidos pela Família. PAZ E BEM!

Audálio Ramos Filho

Vereador"