"Lembram da Internet Gratuita e as Câmeras de Monitoramento em Garanhuns? Execução está parada e Projeto possui superfaturamento, aponta CGU
A Controladoria Geral da União (CGU) realizou fiscalização na execução do Projeto que visa implantar Internet Gratuita e Instalar Câmeras de Monitoramento no Município de Garanhuns. O convênio é do Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.259.912,50 (cinco milhões duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos).
Segundo técnicos da CGU, mesmo o Ministério já tendo repassado mais de 3,1 milhões de reais, a execução do projeto está parada e possui diversas irregularidades, dentre eles desvio de finalidade na aplicação parcial dos recursos, além de superfaturamento nos equipamentos e serviços contratados.
Um dos itens apontados como irregular é a contratação de um Munk que está orçado no valor mensal de R$ 99.000,00, onde segundo os técnicos esse valor deveria ser indicado por horas.
Foi identificado também itens faturados e não previstos no contrato no valor de R$ 156.218,10 .
Outro item com irregularidades é a contratação de horas técnicas, que segundo a CGU está sobrepreço de mercado. O serviço de instalação e configuração das fibras ópticas, foi contratado por R$ 498.673,17, apresentando um custo médio de R$ 23,75 por metro, onde o preço praticado no mercado é de R$ 6,00 por metro. Os técnicos encontraram um sobrepreço de R$ 370 mil só nesse item.
Outro ponto, é o valor salariais contratado para os profissionais que irão acompanhar execução do projeto. Segundo os técnicos existe um sobrepreço de R$ 219.931,55, um exemplo é que na planilha é que o ajudante de obra receberia um salário líquido de R$ 4.447,74, onde o preço médio de mercado é de R$ 1.403,60.
Nas horas técnicas contratadas para técnicos especializados de instalação a CGU encontrou um sobrepreço de R$ 575.456,75
Por fim a CGU ainda encontrou um superfaturamento nos pagamentos já realizados no valor de R$ 934.731,45, já com as notas já liquidadas para pagamento a CGU já detectou também um superfaturamento potencial de R$ 432.696,51.
Na sua conclusão a CGU afirma que a Prefeitura de Garanhuns não tem capacidade para execução do projeto e encontrou um valor de R$ 2.689.034,36 entre sobrepreço, superfaturamento e desvio de finalidade, encaminhando esses dados para o Ministério Público Federal para as medidas cabíveis.
*Johny Albino é bacharel em Direito"
