Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A bancada socialista na CCJ votará pela inconstitucionalidade da matéria, questionando 20 dispositivos do texto. O voto em separado foi protocolado nesta terça-feira (16).
“Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e constitucionalizar restrições ao trabalhador”, criticou Danilo Cabral. Entre as mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos professores e a criação de um sistema de capitalização. “Nós reconhecemos a necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal, é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania”, acrescentou.
Danilo Cabral afirmou que as alterações do sistema previdenciário propostas pelo governo fazem parte de um processo de desmonte do estado de bem-estar social, iniciado na gestão do ex-presidente Michel Temer. “Um tripé muito bem organizado, formado pela entrega do patrimônio brasileiro através das privatizações, pelo corte das políticas públicas e pela retirada de direitos. Esta é uma pauta perversa, que toca os mais miseráveis do Brasil”, criticou, ressaltando que o PSB cumpre seu papel de oposição, fazendo o debate de forma responsável, colaborativa e ponderada.
“Nesse sentido, acreditamos que é possível discutir onde o governo pode buscar R$ 1 trilhão que deseja com a Reforma da Previdência. Podemos, por exemplo, regulamentar um dispositivo da Constituição que o Congresso Nacional se recusa a fazer há 30 anos, que é a obrigatoriedade de cobrança de impostos sobre grandes fortunas, além de taxar os lucros e dividendos”, defendeu Danilo Cabral. Ele se referiu a dois projetos de lei, de sua autoria, apresentados pela bancada do PSB com alternativa para aumentar a arrecadação da União.
De acordo com dados da Receita Federal, 25 mil brasileiros, menos de 1% da população do país, têm uma renda anual média demais de R$ 11 milhões e, desse total, 70% não pagam imposto de renda. “Esses dois projetos possibilitariam a arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Isso, sim, seria acabar com privilégios. O ministro Paulo Guedes tem, debaixo da sua asa, a solução para o trilhão que quer. Basta que tenha vontade política e que esta Casa cumpra o seu papel”, disse.
Danilo Cabral ainda destacou a análise da Reforma da Previdência no Congresso não pode ignorar o atual cenário socioeconômico do Brasil. “Precisamos olhar para frente, apontar caminho, reinserir 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza e 14 milhões que estão desempregados”, finalizou.
