O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PE), afirmou, nesta quinta-feira (14), que envidará todos os esforços necessários para derrubar a Medida Provisória 905/2019. O texto institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Para o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal tem muitos problemas, pois cria uma minirreforma na qual precariza significativamente as relações trabalhistas em desfavor do trabalhador. São questões que incluem, por exemplo, a redução da multa do FGTS a 20%, além de prever o repouso semanal remunerado fora do domingo para comerciários e bancários – o que já havia sido retirado da medida provisória da liberdade econômica –, além de aumentar a carga horária do bancário para 8 horas diárias, bem como fragilizar a atuação do Ministério Público do Trabalho. “Os pontos que são alterados pela MP afetam direitos importantes para todos os trabalhadores, mas sobremaneira para o segmento que a Medida visa supostamente proteger, que é a juventude. O jovem já chega ao mercado como um trabalhador de segunda classe, com menos direitos”, afirmou.
Adicionalmente, a proposição cria cenário de profunda desvantagem para aqueles que já estão no mercado de trabalho, pois estes se tornarão mais “caros” para o empregador. Este fato poderá levar a uma onda de demissões em busca de mão de obra mais barata. “A mística da reforma trabalhista como indutora da criação de milhões de empregos não funcionou”, lembra o deputado.
JORNALISTAS - Tadeu lembra que a Medida Provisória traz ainda uma aberração, ao revogar a necessidade de registro profissional para a atuação em diversas atividades profissionais, entre elas, o jornalismo. “De forma oportunista, em mais um ataque à imprensa brasileira, Bolsonaro revoga artigos do Decreto-Lei 972/1969 que estabelecem a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de 14 profissões, entre elas, a de jornalista. É mais uma demonstração da postura autoritária contra quem não se curva aos seus interesses ou não compartilha da sua visão de mundo”, declarou
O socialista afirmou que, entre as medidas a serem tomadas, irá buscar formas de impulsionar a tramitação da PEC 206/2012, de autoria do ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta retoma a obrigatoriedade de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. O texto já foi aprovado no Senado Federal e está parado na Câmara dos Deputados há sete anos.
