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| INICIATIVA – Projeto que amplia quadro profissional da unidade de saúde foi enviado pelo governador Paulo Câmara. Foto: Nando Chiappetta |
A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta terça (3), a criação de 120 novos cargos para reforçar o quadro de profissionais da área de saúde do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE). Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 935/2020 busca ampliar a capacidade operacional da unidade, que é referência no atendimento de pacientes com doenças infectocontagiosas.
Segundo o líder do Governo e relator da matéria na CCLJ, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a iniciativa permitirá que o Estado convoque candidatos aprovados no concurso vigente da Secretaria de Saúde. “A Assembleia, sintonizada com os interesses da população e com a necessidade de uma medida emergencial – sobretudo por conta da questão, mais presente hoje, do coronavírus – aprovou que esses profissionais sejam alocados no Oswaldo Cruz”, explicou o parlamentar.
ANÁLISE – Relator da proposta, Isaltino destacou que, ao aprová-la, “Assembleia mostra-se sintonizada com os interesses da população e com a necessidade de uma medida emergencial”. Foto: Nando Chiappetta
A matéria, enviada à Alepe em regime de urgência, será analisada pelas demais comissões temáticas já nesta quarta (4), quando também deverá ser votada em Plenário.
Ainda foi aprovada pelo colegiado proposição que permite prorrogar o pagamento de bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus), voltado para a manutenção de estudantes universitários egressos da rede estadual. O benefício, com duração inicial de dois anos, poderá ser ampliado por mais seis meses, sucessivas vezes, caso comprovada a necessidade financeira do bolsista. O projeto do Executivo foi acatado com emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM) para, segundo ela, melhorar a redação e evitar possíveis prejuízos aos beneficiários.
Marco Regulatório – Os deputados concederam, ainda, parecer favorável ao PL n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no sistema estadual. Atendendo à solicitação da deputada Priscila Krause, o Governo do Estado retirou o pedido de urgência da matéria, que será discutida, em profundidade, em audiência pública convocada pela Comissão de Educação para o dia 11 de março.
