A contraproposta do governo federal para o novo Fundeb pode implodir o financiamento da educação básica brasileira. A avaliação é do deputado federal Danilo Cabral (PSB), vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 15/15. “Desde seu início, o atual governo federal não participou do debate e, agora, aos 48 minutos do segundo tempo, tenta desfazer o que foi negociado e acrescenta novos elementos. Chega a ser um desrespeito com o Congresso Nacional”, criticou o parlamentar.
Segundo Danilo Cabral, o novo Fundeb é um avanço para o principal instrumento de financiamento da educação básica do Brasil. “A ideia de adiar a vigência do fundo para 2022 e a retirada de recursos são formas de não valorizar tudo que foi discutido, com ampla participação da sociedade”, afirma. Neste fim de semana, o governo federal fez circular a sugestão de que a educação, no próximo ano, seja financiada com recursos do orçamento da União, além do uso de metade do dinheiro da ampliação da participação da União seja destinada para a transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza.
“Isso é inconstitucional. É um verdadeiro ‘jabuti’ que o governo coloca na votação do Fundeb. Na verdade, o governo não tem interesse em tornar o fundo permanente e, por isso, usa de artifícios para tumultuar a análise da PEC pelo Congresso”, diz Danilo Cabral. O governo também propôs que o Fundeb financia pagamento de inativos. O relatório da PEC destina os recursos apenas para o pagamento dos profissionais da ativa.
Danilo Cabral destaca que o novo Fundeb traz avanços em relação ao modelo existente atualmente. Ele elenca como exemplo a sua constitucionalização, que oferece segurança e estabilidade para investimentos na educação por parte de estados e municípios, melhora o equilíbrio federativo e a qualidade dos gastos, com a criação de indicadores de desempenho. “É isso que defendemos e que precisamos aprovar no Congresso Nacional. Por isso, pedimos a mobilização de todos para pressionar pela aprovação do Fundeb como está posto no relatório da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO)”, ressaltou.
Previsto para ser votado nesta segunda-feira(20), o novo Fundeb deve começar amanhã (21), pela falta de consenso. “No limite, acredito que encerremos a votação na quarta-feira (22)”, encerrou Danilo Cabral. Por ser uma proposta de emenda constitucional, será preciso fórum qualificado, aprovação por 3/5 dos deputados (308) e votação em dois turnos.
