O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) se negou a fornecer informações sobre possíveis visitas de representantes da Precisa Medicamentos à Presidência da República.
A empresa, que intermediou a venda da vacina Covaxin ao Brasil, é um dos focos da CPI da Covid no Senado. A reportagem é de Amanda Rossi.
A negativa se deu na última sexta (9), em resposta a um pedido pela Lei de Acesso à Informação.
O GSI alegou que "nome e data de entrada de visitantes na Presidência da República" são "dados pessoais", que devem ser protegidos em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acrescentou que tais dados só poderiam ser usados para fins de segurança presidencial.
Especialista no tema, Marina Atoji, da Transparência Brasil, defende o direito da sociedade de saber "com quem, quando e para quê autoridades se reúnem no exercício de suas funções".
Além disso, ao negar o pedido, o GSI ignorou preceitos de transparência estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU).
Procurado pelo UOL, o órgão não justificou a negativa.
A Precisa Medicamentos foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer 20 milhões de doses de Covaxin, produzida na Índia, por US$ 15 cada uma —o maior valor contratado pelo Brasil em uma vacina contra a covid-19. Até agora, não se sabe por que o Ministério da Saúde aceitou pagar mais caro.
UOL
