O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anunciou nesta terça-feira (13) apoio à iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de combate ao chamado “julgamento político” nas Câmaras Municipais, quando os vereadores aprovam a prestação de contas anuais de um prefeito ou ex-prefeito contra o parecer do TCE, mas sem apresentar justificativas. Fenelon informou que vai solicitar aos promotores de Justiça de todo o Estado o acompanhamento do julgamento das prestações de contas pelos Legislativos municipais e orientar os representantes do MPPE a requisitarem das Câmaras as razões que levaram seus membros a decidirem em desacordo com o posicionamento do TCE.
O anúncio foi feito durante reunião do procurador com os conselheiros do TCE e com procurador-regional Eleitoral, Antônio Edílio, na sede do Tribunal de Contas. Segundo Fenelon, existe a possibilidade de o MPPE buscar na Justiça a anulação do julgamento das contas aprovadas sem justificativa pelos vereadores, quando o parecer do TCE recomenda a rejeição. Com a confirmação da parceria, Duere disse que levará pessoalmente ao procurador-geral a lista das Câmaras que este ano aprovaram as contas de prefeitos, em desalinho com a posição do TCE, para o MPPE “tomar as medidas legais cabíveis”. Ela prometeu a entrega dessa lista até o fim deste mês.
Além do apoio no combate ao julgamento político, o procurador-geral fechou outra parceria com o TCE: a formação de um grupo de trabalho entre promotores e auditores visando trabalhos conjuntos na área de Defesa do Patrimônio Público. Os termos dessa parceria serão fechados nos próximos dias. Tanto Aguinaldo Fenelon quanto Teresa Duere prometeram disciplinar o funcionamento desse grupo de trabalho também até o fim de março.
Uma terceira parceria fechada na reunião tem reflexo na esfera eleitoral. O TCE prometeu encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral antes do prazo legal, 6 de junho, a lista dos gestores com contas rejeitadas, que devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Essa lista servirá de subsídio para os promotores de Justiça com atribuição eleitoral impugnarem a inscrição de candidatos “ficha suja”.
Aguinaldo Fenelon enfatizou o diálogo entre os órgãos públicos como meio de aprimorar a ação de cada instituição. “Vamos sempre procurar parcerias com os demais órgãos públicos na busca por e otimizar nossas ações em defesa da cidadania”, afirmou o procurador-geral. Já Teresa Duere classificou o MPPE como “um importante parceiro” no combate a eventuais desvios na gestão pública.
fonte: http://www.mp.pe.gov.br/
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AGORA COMIGO: É claro que os vereadores, quando recebem as contas rejeitadas dos prefeitos, advindas do Tribunal de Contas, na grande maioria dos casos, não têm conhecimento nem interesse de analisar o caso administrativamente, a questão vira política e financeira. Ou seja, se for interessante aprovar para que ele possa ser candidato, se aprova. Ou pior, há vereadores que cobram altas somas em dinheiro para poder livrar o político da lista da ficha-suja.
E a questão política, se o prefeito ou ex-prefeito for oposição, tá lascado, os vereadoers rejeitam sem nem sequer olhar os relatórios. Somente para prejudicar o adversário!
É o que está acontecendo no país, e o que tem que acabar, a bem da moralidade pública!
O que deve ser analisado é a questão técnica da prestação de contas, se de fato houve irregularidades e o jukgamento correto de cada caso em questão.
