Aprovada PEC dos vereadores

Garanhuns está mais perto de ter mais oito novos vereadores. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que cria mais de sete mil novas vagas nas Casas Legislativas Municipais. A PEC agora será promulgada pelo senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional. A questão legislativa findou, mas devemos estar vendo o início de uma saga jurídica. Existem dois entendimentos: o primeiro está diretamente no texto da PEC, que ela deve ser cumprida de imediato, ou seja, os suplentes de vereadores assumem já. A outra, que inclusive é também a visão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, que deve julgar a inconstitucionalidade da lei, é que não pode haver retroatividade e esse aumento se daria apenas para a próxima eleição.

Vale lembrar, que paralelamente ao aumento de vereadores, a Câmara dos Deputados diminuiu as receitas das Câmaras Municipais, fixando os repasses em percentuais menores, de acordo com o número de habitantes.

Caso assumam e Garanhuns passe a contar com 19 vereadores, seriam esses abaixo citados, os novos representantes populares na Casa Raimundo de Morais:

PTB / PSC
Roberval
Sônia Moreno
PDT
Daniel
Cláudio Taveira
Aldemiro
PV / PRP
Damásio
PPS / PSB
Jorge Ramos
PP / PT
Pedro Passos