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Um novo empreendimento batizado de "Locadora de Mulher" está sendo inaugurado no centro de Cajazeiras (PB), e vem causando polêmica no município. A empresária Carla Simone Braga que está trazendo para a “Terra do Padre Rolim” uma novidade já existente em muitas capitais do Nordeste.
Segundo a dona, que também irá abrir um bar, “Brega e Chick”, o cliente receberá no local um catálogo de mulheres para que ele escolha a jovem com quem deseja ficar. “O preço será discutido comigo, de acordo com a escolha do cliente, e ele a levará para um motel, pois não dispomos de quartos”, esclarece ela. Carla informou que suas funcionárias são maiores de idade, entre 18 e 25 anos. “São mulheres de alto nível. Todas profissionais do sexo".
O negócio não terá restrição para estado civil. “Se o homem procurar não vou perguntar se ele é casado, isso não é pré-requisito”, enfatizou. O assunto foi discutido na sessão da Câmara Municipal nessa terça-feira (22) e alguns vereadores se posicionaram contra o novo negócio na cidade. Um deles chamou atenção para o problema do tráfico de drogas, pois esse tipo de negócio poderá facilitar essa prática ilícita.
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Agora comigo: O código penal é claro neste tipo penal nos artigos que tratam dos crimes contra a dignidade sexual. A proprietária do estabelecimento obtém lucro com a prostituição alheia, e ela mesmo confirma quando diz que o acerto financeiro é com ela. É bom registrar que a prostituição não é crime no Brasil, mas alguns meios de exercê-la são proibidos, e o terceiro envolvido responde por alguns crimes. Um deles é a prática relatada na matéria, quando a proprietária tem o favorecimento financeiro, pela exploração da atividade sexual. O art. 228 do código penal é claro na adequação da conduta ao crime mencionado. O art. 230 CP trata do rufianismo, que define como a pessoa que tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos seus lucros.
Portanto, a jovem empresária, estará praticando diversos crimes em concurso material, quando induz, tem lucro e mantém um local (estabelecimento) para a prática da prostituição.
Portanto, a jovem empresária, estará praticando diversos crimes em concurso material, quando induz, tem lucro e mantém um local (estabelecimento) para a prática da prostituição.
