O diretor da Fameg Nicolau Esteves afirma que a situação da faculdade é regular
Foto: Mariana Dantas/NE10
A tentativa dos diretores da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg) de convencer o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) de que a instituição tem permissão legal para funcionar não teve sucesso. A reunião entre o diretor da Fameg, Nicolau Esteves, e a presidente do Cremepe, Helena Carneiro Leão, ocorreu na tarde desta quarta-feira (21), na sede do Conselho, no bairro do Espinheiro, no Recife.
A conversa foi a portas fechadas. Ao final, representantes das duas instituições fizeram um balanço do encontro. Segundo o advogado e coordenador jurídico do Cremepe, Renato Canuto Neto, que acompanhou a reunião, a posição do Conselho continua a mesma. "O Ministério da Educação afirma que o vestibular é irregular. Até o MEC informar que Fameg está apta a exercer a sua atividade, continuamos contra o funcionamento da instituição", disse o advogado.
De acordo com a Secretaria de Educação Superior do MEC, a Fameg tem uma autorização da Secretaria Estadual de Educação para o funcionamento do estabelecimento de ensino. Porém, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que este tipo de documento só é válido para instituições públicas, o que não se aplica a Fameg, uma vez que o estabelecimento é privado.
Um edital foi aberto pelo órgão federal para que as instituições particulares que desejássem ser regularizadas junto ao MEC pudessem se inscrever para passar por uma avaliação de documentos e visitas que fiscalizariam se a estrutura do estabelcimento é adequada. A Fameg se inscreveu neste edital, mas o pedido ainda está sendo avaliado pelo órgão federal, e não há uma data de liberação para as atividades da instituição.
"Já cumprimos com todas as exigências do MEC. O próprio Ministério divulgou, em maio deste ano, parecer favorável ao retorno das atividades da Fameg, autorizando que a instituição se inscrevesse no edital, como foi feito", argumentou o diretor da Fameg, Nicolau Esteves. Ele ressaltou ainda que no edital o MEC informa que as instituições que solicitaram recredenciamento podem continuar a funcionar até a decisão final do órgão federal.
O NE10 entrou em contato com o Ministério da Educação no fim da tarde desta quarta-feira para esclarecer o conteúdo do edital. A assessoria de imprensa do MEC confirmou que o documento (nº 01, de 09 de agosto de 2011 - SERES/MEC) assegura a continuidade das atividades das instituições que estão em processo de recredenciamento, mas apenas as atividades voltadas para os alunos já matriculados. As instituições continuam proibidas de promover novos processos de ingresso, como vestibulares.
ENTENDA O CASO - O Cremepe ingressou na Justiça, junto com Advocacia Geral da União e o Ministério da Educação, para impedir a realização do vestibular da Faculdade, que ocorreu no último domingo (19). O 23ª Vara Federal - Subseção de Garanhuns, Temístocles Araújo Azevedo, acatou o pedido e determinou a suspensão, na quinta-feira (16).
Mas a Fameg recorreu ao Superior Tribunal da Justiça (STJ), que autorizou a realização da prova por volta de 1h da manhã do domingo. Até a Fameg foi pega de surpresa. Muitos dos 1.008 feras inscritos - inclusive de outros estados - não tiveram condições de comparecer ao Colégio 15 de Novembro, no bairro de Heliópolis, em Garanhuns, onde as provas foram realizadas a partir das 9h30. As inscrições custaram R$ 250 e a instituição oferece 60 vagas. Segundo a Fameg, cerca de 20% dos candidatos faltaram à prova.
Na última segunda-feira (19), o ministro do STJ Cézar Asfor Rocha voltou atrás, alegando que não havia analisado o mérido da questão, e proibiu a Fameg de divulgar o listão.
"Já entramos em contato com o STJ e apresentamos todos os documentos solicitados. Estamos aguardando nova decisão do ministro Cézar Asfor Rocha, que deverá se pronunciar ainda nesta semana. Aos candidatos que fizeram a prova, pedimos paciência, pois acreditamos na Justiça", disse o diretor Fameg, Nicolau Esteves.
REEMBOLSO DE INSCRIÇÃO - De acordo com a diretoria da Fameg, os candidatos que não fizeram a prova por não terem sido informados a tempo sobre a decisão da Justiça, terão o dinheiro investido na inscrição devolvido. Para isso, é necessário apresentar junto à Fameg o comprovante de pagamento de inscrição e uma justificativa por escrito.
