Como adiantamos mais cedo, estivemos na FAMEG esta tarde e conversamos pessoalmente com o Dr. Fábio Andrada, diretor administrativo do ITPAC, entidade mantenedora da instituição de ensino de Garanhuns.A situação de momento é o cancelamento do vestibular, devido a justiça federal ter concedido a liminar interposta pelo CREMEPE. Porém...
...Ainda há uma esperança de que as provas possam ainda serem realizadas no próximo domingo, dia 18, pois a instituição tem também uma liminar para ser julgada a qualquer momento em Brasília, onde explica a atual condição jurídica da instituição.
Pelo que consta, a argumentação do CREMEPE, e aceita pela justiça em Pernambuco, é baseada na decisão de 2008, que não autorizou a continuidade do curso de medicina na FAMEG, por não ter a autorização do MEC, órgão competente. Somente o CEE, Conselho Estadual de Educação, não seria suficiente devido a LDB. Várias instituições no Brasil, segundo Dr. Fábio, passaram por este problema, porém somente a FAMEG teve este problema devido à cobrança exaustiva do órgão representativo da classe médica.
O representante do ITPAC, lembrou que a instituição em Garanhuns está capacitada e tem todos os requisitos para prestar uma boa formação aos jovens, mais que muitas outras faculdades que não têm esta infra-estrutura, verificada até por representantes do próprio MEC.
Voltando à liminar que cancelou o vestibular agora, ela está baseada na decisão de 2008. Porém, agora, em 09 de agosto de 2011, o próprio Ministério da Educação, no Edital Nº 1, publicado no Diário Oficial da União em 12 de agosto, permite o REGIME DE MIGRAÇÃO DE SISTEMAS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADAS. Era o que faltava para o pleno funcionamento da FAMEG, pois assim se federalizam as autorizações dos Conselhos Estaduais. Nesta condição estão dezenas de outras instituições de ensino superior. É como se fosse automático.
A justiça concedeu a presente liminar, porém não consultou esta nova determinação, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão do MEC competente para reger o ensino superior no país, cujo teor é a argumentação da liminar do ITPAC em Brasília.
Por isto, a direção da FAMEG e seus funcionários continuam esperançosos e otimistas de poderem dar continuidade ao processo seletivo, respeitando toda e qualquer decisão do judiciário. Assim, estão de prontidão caso saia a liminar a qualquer instante e haja tempo hábil para a realização do vestibular. O prazo que trabalham é este sábado até o meio-dia, caso não aconteça, e seja autorizada a realização, o novo vestibular poderá ser remarcado para o outro domingo, dia 25 de setembro.
Ao final da conversa, Fábio Andrada disse precisar contar com os representantes políticos e a sociedade garanhuense, pois precisam fortalecer a instituição, principalmente neste momento, e se possível em Brasília, onde tudo vai acabar se resolvendo. Portanto, seria muito valiosa a participação dos representantes federais da região.
Agora está nas mãos do próprio MEC em reconhecer, em simples ofício, esta migração mencionada em seu próprio edital.
Abaixo o link para o edital do MEC. Observem os pontos 1.1 e depois o 2.2.1
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Estaremos a qualquer momento informando sobre a liminar que tramita em Brasília e que pode autorizar a realização do vestibular da FAMEG
