Membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Armando Monteiro (PTB) chamou a atenção para a necessidade de um novo pacto federativo no Brasil, um pacto que equilibre mais a relação entre a União, os estados e os municípios. Armando fez uma avaliação do problema ao presidir o painel “A dimensão Política do Federalismo Brasileiro”, durante seminário realizado no Congresso Nacional.
Segundo Armando Monteiro, para que fosse possível viabilizar a estabilização da economia, houve na década de 1990 uma maior centralização de recursos e de arrecadação de impostos por parte da União, ampliando a dependência dos prefeitos e governadores em relação ao governo federal. Mas agora, passadas quase duas décadas, é o momento de pensar novas bases para o federalismo.
“Na área tributária, é fundamental buscar a uniformização das regras e alíquotas do ICMS, de modo a melhorar a competitividade do País e reduzir o espaço da guerra fiscal entre os estados”, explicou o senador, durante o seminário, denominado “Desafios dos Federalismo Brasileiro”, que contou com a participação do secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar.
Armando Monteiro lembrou, ainda, que o Senado tem procurado dar sua contribuição para a agenda federativa. Ele destaca a aprovação da Resolução 13/2012, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais de bens importados, restringindo a chamada “guerra dos portos”, e a PEC 113/2011 que objetiva repartir o ICMS das compras feitas por comércio eletrônico entre os estados onde estão hospedados os provedores e os estados de destino dos produtos.
